O Ministério da Fazenda divulgou, na noite desta terça-feira (1º), a lista das casas de apostas virtuais com operação permitida no Brasil. Ao todo, são 193 marcas de 89 empresas que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento no país.
Há, ainda há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão. A informação é da Agência Brasil, que frisa que o número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar de forma local.
O órgão pontua que o número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de pedidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30). A diferença ocorreu porque muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como apresentar todos os documentos exigidos ou comprovar capacidade técnica.
Conforme reportagem da Agência Brasil, até 10 de outubro, os sites que não pediram autorização continuarão no ar, pelo fato de o governo ter concedido um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas. A partir de 11 de outubro, as páginas serão bloqueadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.
A lista negativa, das empresas recusadas, ainda não foi divulgada. De acordo com o ministro, essa lista demora mais porque é preciso explicar os argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização do funcionamento. A lista positiva está disponível no site do Governo Federal e pode ser conferida, no formato PDF, por meio deste link.
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