O Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Conas) vai acionar o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e o Ministério Público Estadual (MP-GO) devido os balancetes do Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) estarem sem apreciação desde outubro de 2023. O Conas se reúne nesta terça-feira (3) e vai encaminhar os ofícios solicitando providências.
A intenção, explica Meibb Freitas, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintego) no Conas, é denunciar ao TCM-GO e ao MP-GO a falta do órgão fiscal no Imas e pedir providências para que o instituto seja obrigado a nomear os membros do Conselho Fiscal.
“O mandato dos antigos conselheiros venceu em outubro passado, os novos membros foram sabatinados pela Câmara Municipa,l como manda a lei, mas nunca foram nomeados pela direção do Imas. Assim, os balancetes estão parados desde outubro”, informou ela ao Diário de Goiás nesta segunda.
A integrante do Conas afirma que a direção do Imas foi cobrada a respeito e não respondeu “nem solucionou” a questão. As fragilidades do Instituto têm chamado a atenção há mais de ano.
O Imas, segundo a própria direção, tem mais de 80 mil beneficiários, mas padece com diversos gargalos que têm se tornado públicos sazonalmente quando algum prestador de serviço decide suspender o atendimento alegando a falta de repasses pelos serviços prestados.
Entre esses gargalos, os atrasos nos repasses aos prestadores de serviço geram a suspensão de atendimentos mesmo em unidades de referência, como as que atendem pacientes com câncer ou pediatria. Uma das causas, apontam Meibb, e também a presidente do Sintego, a deputada estadual Bia de Lima (PT), está em uma dívida da Comurg.
Ambas relatam que os valores descontados dos funcionários da companhia não são repassados ao Imas, que mesmo assim presta o serviço aos trabalhadores da Comurg que são beneficiários do Imas. “Somente neste caso são 26 milhões aproximadamente de dívidas” informa Meibb.
Para elas, os gargalos explicam a incapacidade do instituto de cumprir com os pagamentos devidos aos prestadores de serviço. “A receita do Imas hoje não é compatível. Com isso, eles [os prestadores] param de atender e os servidores vivem o drama de esperas imensas por consultas e exames, mesmo tendo os descontos realizados em favor do Instituto”, aponta Meibb.
A situação do instituto chamou a atenção da deputada federal Adriana Accorsi, que é candidata a prefeita de Goiânia. Ela se reuniu com servidores nesta segunda-feira e se comprometeu a solucionar a situação crítica vivida pelo Imas. “Vamos quitar as dívidas e os servidores não vão ficar sem atendimento”, garantiu.
A assessoria do instituto informou ao DG que o órgão deve se manifestar na terça-feira, após a reunião do Conas.