Está na Assembleia Legislativa um projeto de lei enviado pelo governador Ronaldo Caiado que pode autorizar a celebração de parcerias com associações privadas para agilizar as obras previstas no Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Inicialmente apelidado de Taxa do Agro, o fundo já arrecadou R$ 1,5 bilhão, mas concluiu apenas duas obras desde que começou a ser recolhido, em 2023, após muita polêmica com o setor produtivo e quedas de braço judiciais com o setor.
O Fundeinfra é direcionado a obras de duplicação, restauração e pavimentação de rodovias, além da construção de pontes. Funciona como “conversão” do que foi pago em obras de infraestrutura para logística.
Em março último, o Diário de Goiás mostrou que havia somente uma obra pronta e R$ 1 bilhão recolhido. A cobrança da taxa tem uma estimativa de custo de R$ 3 bilhões até dezembro de 2026. A taxa varia entre 0,5% e 1,65% conforme o produto transportado (a carne, por exemplo, tem taxa de 0,5%, enquanto produtos como soja e minérios pagam 1,65%).
Projeto do governo busca parceria para acelerar obras do Fundeinfra
Com o projeto para fechar parcerias privadas, a intenção do governo é justamente agilizar a execução das demais obras previstas: 42. Das 44 programadas, além das duas concluídas, existem seis em andamento e 22 licitadas.
Segundo o secretário de Infraestrutura, Pedro Sales, o motivo é a demora gerada pelo rito administrativo que envolve licitações. Em entrevista ao jornal O Popular nesta sexta-feira (16), Sales afirmou que o ritmo das obras “demanda um tempo de maturação longa por causa das licitações”. Em seguida falou em “entrega mais célere” com as parcerias, caso o projeto seja aprovado na Alego.
Ele deu como exemplo a parceria que o governo celebrou para a obra do Complexo Oncológico (Cora), que está sendo realizada com a Fundação Pio XII, uma organização de sociedade civil de São Paulo. Contudo o assunto também é polêmico e já foi questionado no Tribunal de Contas de Goiás.
Em sentido oposto ao desejo de acelerar o processo, em março, o superintendente de Planejamento do Fundeinfra, Alaor Soares Barreto, disse que estava satisfeito com o andamento das obras. Ele salientou na entrevista ao DG que o prazo para usar os recursos recolhidos não termina em 2026, quando encerra o prazo para recolher o recurso. “Podemos usar o recurso depois e temos obras planejadas para 2028. As obras perpassam o prazo de recolhimento”, citou na ocasião.
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