Em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define a estrutura, organização e as diretrizes para elaboração do orçamento de 2025, foi debatido em audiência pública promovida nesta quinta-feira (27), pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. O encontro contou com a presença do secretário de Estado da Economia, Sérvulo Nogueira, que prestou esclarecimentos a respeito da matéria.
Nogueira exibiu projeções sobre as aplicações obrigatórias do Estado em saúde e educação para 2025, além de projeções relacionadas ao Fundo de Investimento em Infraestrutura (Fundeinfra) que conta com previsão de obras até 2029. Foram três em 2024, sendo duas já entregues, serão sete em 2025, nove em 2026, 18 em 2027, seis em 28 e uma em 2029. Ao todo, são 42 projetos já em andamento, de acordo com o Legislativo goiano.
O secretário atestou, porém, que Goiás não tem condições de deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até 2027. “A meta de resultado primário para 2025 é de R$ 0,7 bilhão e a previsão de pagamento de serviço da dívida é de R$ 1,7 bilhão. Para o ano de 2026, o resultado primário positivo é de R$ 0,8, bilhão com serviço da dívida de R$ 1,9 bilhão. Para 2027, o resultado primário esperado é de R$ 1,2 bilhão e o serviço da dívida, por sua vez, de R$ 2,3 bilhões”, introduziu.
De acordo com reportagem da Alego, o secretário explicou que, dentro do Plano de Recuperação Fiscal, uma das medidas que o Estado utiliza é o escalonamento da dívida ao longo do tempo. “Então, nós só começaremos a pagar a integralidade do serviço da dívida após o ano de 2027”.
Segundo ele, o serviço da dívida é crescente ao longo do tempo e, por isso, Goiás “deve produzir resultado superavitário capaz de sustentar essa diferença”. “O Regime é a impossibilidade de o Estado arcar com todos os seus compromissos. Enquanto o serviço da dívida estiver acima do resultado primário, não teremos condições de sair do Regime de Recuperação Fiscal”, pontuou Sérvulo.
A audiência pública também contou com a presença da secretária adjunta da Economia, Renata Noleto; do subsecretário de Orçamento da Economia, Mario Mendes; e do secretário de Estado de Relações Institucionais (Serint), Armando Vergílio; além de parlamentares e procuradores da Alego e representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), das secretarias de Saúde e de Educação e da Segurança Pública.
Calendário
Até o dia 30, o texto poderá receber as emendas parlamentares. O dia 1º de julho foi definido para o prazo de publicação das emendas. No dia 2, às 14h, será realizada a votação do relatório final e a primeira votação das emendas em Plenário. Por fim, no dia 3 de julho, está prevista a votação final das emendas.