O projeto do Novo Código Tributário de Goiânia enviado nesta quinta-feira (09/09) pela Prefeitura à Câmara dos Vereadores tem até o próximo dia 30 de setembro para ser aprovado. Apesar do prazo curto, o presidente da Câmara dos Vereadores de Goiânia, Romário Policarpo (PATRI) avalia que há ‘tempo suficiente’ para que os parlamentares se debrucem em torno do texto e o entreguem a tempo. O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) esteve presente na entrega.
“É importante que a Câmara se debruce nesse projeto que é o mais importante que se encontra hoje na Casa. É bem possível que precisaremos fazer sessões extraordinárias e audiências públicas irão ocorrer nesses próximos dias. O tempo é suficiente apesar de curto”, pondera.
Segundo Policarpo o projeto está sendo lido hoje e na sequência encaminhado à Procuradoria-Geral da Câmara dos Vereadores. Até segunda-feira (13/09) estará nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça. O presidente defende a aprovação do projeto. “Precisamos o mais breve possível entregar ele pois estamos falando do crescimento da cidade e principalmente estamos falando da Justiça Fiscal e Social que esse código trás”, pontua.
Projeto recebe críticas por não ter planta de valores definida
Alvo de críticas por parte de alguns vereadores, o novo Código Tributário foi entregue sem a planta de valores dos imóveis, o que impossibilita fazer cálculos em torno de um novo remodelamento para o IPTU. O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) defendeu a apresentação e aprovação do projeto mesmo assim. “Todos sabem que estamos imbuídos num sistema social de trazer o melhor para as pessoas mais vulneráveis. É impossível a Câmara dos Vereadores com todos os vereadores presentes hoje na entrega deste projeto não acreditar naquilo que estamos fazendo. Isso é impossível, eles sabem do nosso trabalho.”
Segundo o republicano, o assunto será discutido pelos próprios vereadores ao longo do debate na Câmara. “Com esse novo código tudo vai diminuir. 45% dos imóveis reduziram o preço do IPTU, independente da planta de valores. E na planta de valores também estaremos avaliando isso, para que mantenhamos essa condição de reduzir os números de valores para os que mais precisam e estão vulneráveis”, pontuou.
Questionado pela reportagem do Diário de Goiás, se não foi uma falha da Prefeitura apresentar um projeto em cima da hora, Rogério Cruz tergiversou. “Eu não vejo isso como falha. Como um estudo de transparência, justo, com todas as pessoas que participaram, a sociedade civil, também a Câmara Municipal que participou. Trabalhamos dentro do nosso prazo, tivemos vários projetos desde o inicio do mandato, lembrando que nós estamos no oitavo mês. Queremos apresentar tudo isso no primeiro ano para que no segundo ano seja de vivência tranquila para todo o povo goianiense e que eles possam ter qualidade de vida em todos os sentidos. O que nós pudermos fazer no primeiro ano de mandato para que no segundo as pessoas tenham qualidade de vida, vivam bem e estejam vivendo aqui em Goiânia com qualidade de vida, assim o faremos.”
O projeto
Quase 325 mil imóveis, o que equivale a 45% das propriedades da capital, terão redução no IPTU já em 2022 com a aprovação do PL. Além disso, a Prefeitura de Goiânia tornará permanente o IPTU Social, com isenção de taxa a proprietários de imóveis cujo valor venal chegue até R$ 100 mil.
Outra mudança prevista no CTM e que alcançará empresários é a isenção do pagamento de Imposto de Transmissão de Imóvel (ISTI) para quem fizer a primeira aquisição de garagem convencional ou subterrânea na Região Central. O objetivo é estimular a criação de vagas de estacionamento no Centro de Goiânia e impactar positivamente a mobilidade na região.
Há, ainda, a redução de 30% de ISTI para a primeira aquisição de imóvel empresarial localizado nos arranjos produtivos locais, como a Região da 44, e a diminuição da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que incide sobre o Valor Venal dos imóveis residenciais, também no Centro, cujo teto cai de 0,55% para 0,39%.
