Conforme a portaria n.º 19 de 2024, a Prefeitura de Goiânia, por meio do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas), informa que a realização de repasses financeiros para os prestadores da rede credenciada serão realizadas em ordem cronológica, sem a possibilidade de escolha de quem será beneficiado com os pagamentos ou de estabelecer privilégios.
Além do aspecto cronológico, outras regras foram determinadas sobre os pagamentos. Segundo o instituto, a finalidade é dar mais transparência às informações sobre transferências regulares realizadas pela autarquia. “É importante dizer, até para tranquilizar os prestadores, que ninguém será prejudicado com essas novas regras”, garantiu o presidente do Imas, Marcelo Marques Teixeira.
Mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Imas, estamos fazendo todo o esforço possível para quitar nossas obrigações.
Presidente do Imas, Marcelo Marques Teixeira.
Outras regras
Agora, as faturas dos serviços prestados pelos credenciados aos usuários do Imas devem ser protocoladas até o décimo dia de cada mês subsequente ao mês de referência, pelos credores. O Imas terá o prazo máximo de até 30 dias úteis, a partir do protocolo da fatura, para analisar o documento e emitir autorização para a emissão da Nota Fiscal, caso não haja nenhuma inconformidade.
O prazo para efetivar o pagamento será de no máximo 60 dias úteis, contados a partir do protocolo da Nota Fiscal. Para a inclusão do crédito na lista de ordem cronológica de pagamentos será utilizado o dia de referência em que foi realizada a liquidação da despesa.
Dívidas e parceria com a UFG
Vale lembrar que Marcelo Teixeira, participou no dia 8 de março de uma reunião da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Goiânia atendendo à convocação da comissão, presidida pela vereadora Kátia Maria (PT). Ele prestou esclarecimentos sobre a crise financeira no instituto, que acumula déficit mensal de R$ 6 milhões.
Na reunião Marcelo pontuou que os problemas começaram em gestões anteriores. Segundo ele, o instituto não enfrenta falta de repasse, e sim um aumento de despesa resultando em uma dívida de R$ 220 milhões, segundo relatório da auditoria realizada pela Universidade Federal de Goiás (UFG). A universidade, responsável pela auditoria e consultoria do instituto, participou da elaboração do documento, que faz parte do projeto de reestruturação do Imas.
“Essa parceria com a UFG é extremamente positiva. Conseguimos identificar que, apesar de ser uma autarquia, o Imas tem uma dependência muito grande de outras secretarias. Vamos enviar o projeto para a Câmara Municipal sugerindo mais autonomia de gestão para melhorar a administração do instituto”, completou o presidente.
No relatório feito com base nos dados da auditoria financeira, a universidade também apresentou medidas que podem ser aplicadas a curto, médio e longo prazo, para ajudar na resolução dos problemas financeiros enfrentados pelo Imas. As medidas são focadas na saúde financeira do instituto, na ampliação da rede de atendimentos médicos e diminuição dos prazos de espera para consultas e exames dos usuários.
Como uma das alternativas do Imas para o plano de reestruturação, inicialmente, é a mudança no credenciamento de prestadores de serviço. A partir do edital publicado no Diário Oficial do Município, na última terça-feira (20), o credenciamento de hospitais, clínicas e demais prestadores de serviços de saúde será feito de forma totalmente digital.
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