Com uma manobra, o Senado conseguiu concluir nesta nesta quinta-feira (5) a votação da reforma política. O texto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.
Senadores excluíram da proposta um dispositivo que limitava o autofinanciamento de campanhas. Também ficou de fora do projeto o “descontão” de dívidas eleitorais para políticos e partidos.
O texto concluído nesta quinta é um complemento ao aprovado na madrugada de quinta na Câmara, que criou um fundo público para financiar campanhas.
Entre as mudanças estão a liberação da propaganda paga na internet, com a permissão do chamado “impulsionamento de conteúdo” (pagar para que as postagens nas redes sociais alcancem um público maior).
As regras para os debates na TV também são alteradas. Hoje as emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados. Se o projeto entrar em vigor, elas serão obrigadas a chamar candidatos de partidos com mais de cinco deputados.
Os senadores fizeram um acordo para modificar o texto sem que ele precise voltar para a Câmara. Para isso, as mudanças foram feitas por meio de “impugnação” de dois artigos do projeto.
A manobra gerou incômodo de alguns senadores, sob a argumentação de que não existe previsão regimental para impugnar trechos de projeto de lei.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), usou como justificativa para a impugnação uma ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A corte declarou inconstitucional, em outubro de 2015, a inclusão de “jabutis” em medidas provisórias. Ou seja, vedando que matérias estranhas ao objeto inicial da medida pudessem ser acrescentadas ao texto.
“Tem uma Adin sobre medida provisória. Mas não significa que você possa aplicar isso apenas nas medidas provisórias. Pode ser, por analogia, com a aprovação do plenário. Não foi uma decisão exclusiva do presidente. Eu apenas teria uma dificuldade em pautar essa matéria, que era uma matéria de anistia. “, disse Eunício.
Ele se disse ainda contrário a aprovar junto ao texto um dispositivo que permitia dar um desconto de até 90% para partidos e candidatos que pagassem à vista multas eleitorais. “Achamos que fazer uma anistia dentro da reforma política neste momento era matéria estranha”.
O gesto é visto por alguns deputados como desrespeito à Câmara.
“No último minuto do segundo tempo, eles vêm aqui e metem a faca no nosso pescoço. Não temos o que fazer”, disse o líder do PT na Câmara, Carlos Zaratini (SP).
“Ficamos no seguinte dilema, ou aceitava ou não votava nada”, afirmou Lindbergh Farias (RJ), líder do PT no Senado.
O PT já estuda ingressar com questionamento no STF sobre a medida adotada nesta quinta pelo Senado.
O texto agora segue para as mãos de Temer, que tem até sábado (7) para validar o projeto para que ele tenha validade para as eleições de 2018. (Folhapress)
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