Com licitação dispensada, Prefeitura de Goiânia contrata 7 empresas médicas por R$154 milhões

A Prefeitura de Goiânia firmou contrato com sete empresas de serviços médicos de Goiânia, Trindade e São Paulo, em regime de inexigibilidade de licitação, ou seja, sem a necessidade de processo licitatório de concorrência. Ao todo, os valores dos contratos somam R$154,05 milhões aos cofres municipais.

Os decretos que autorizam a contratação das empresas médicas foram assinados no último dia 14 de março pelo secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara. Conforme a legislação, a inexigibilidade de procedimento licitatório é permitida em casos de “contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização” ou de “treinamento e aperfeiçoamento de pessoal”.

Detalhamento das empresas

No decreto constam apenas três empresas regionais, a RPC Associados e Serviços, de Trindade, e as empresas H2 Tecnologia e Serviços Médicos e a Sempre Vida Medicina Intensiva, de Goiânia. Conforme informações da Receita Federal, as três têm como principal atividade o atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências.

A primeira empresa, RPC Associados, é atuante desde 2014, a H2 Tecnologia desde 2000 e a Sempre Vida Medicina Intensiva desde 2018. A H2 também trabalha com o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis e holdings de instituições não financeiras. A Sempre Vida também possui como atividades secundárias a realização de exames e serviços diagnósticos, procedimentos cirúrgicos e atendimento ambulatorial.

Com sede em São Paulo estão as empresas Gestão do Cuidado Serviços de Saúde, Sólida Saúde Serviços Médicos, Integralidade Médica e Dalla Atendimento Hospitalar. Todas elas também cadastradas na Receita Federal com atividade principal no atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências.

A empresa Gestão do Cuidado Serviços de Saúde foi fundada em 2022, a Sólida Saúde Serviços Médicos em 2018, a Integralidade Médica em 2016 e a Dalla Atendimento Hospitalar em 2011. A última empresa, além dos serviços de atendimento médico tem como atividades secundárias o treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial e comercializa instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.

Custos

No total, a soma de todos os contratos chega a R$ 154 milhões. O contrato com a RPC Associados e Serviços é de R$ 28,6 milhões, a H2 Tecnologia e Serviços Médicos receberá R$ 31,5 milhões, a Sempre Vida Medicina Intensiva mais R$ 22,2 milhões e a empresa Gestão do Cuidado Serviços de Saúde tem contrato de R$ 27,7 milhões. Por fim, as empresa Sólida Saúde Serviços Médicos receberá R$ 20,8 milhões, a Integralidade Médica R$ 7,1 milhões e a Dalla Atendimento Hospitalar R$ 15,8 milhões.

Modelo busca acabar com déficit nos plantões

Ao Diário de Goiás a SMS explicou que um dos compromissos assumidos pelas empresas é fazer a imediata substituição do profissional que, por algum motivo, não puder comparecer ao local de trabalho, garantindo, assim, o atendimento de quem buscar as unidades de saúde.

Historicamente a secretaria alega que as unidades de urgência sofrem com plantões incompletos, ou porque o profissional está de atestado ou mesmo por escassez de médicos nos quadros da secretaria, principalmente em especialidades como pediatria e ortopedia.

Conforme a SMS, as empresas terão que cumprir metas de atendimento de qualidade e serão avaliadas a cada trimestre. Caso haja algo errado, serão advertidas, podendo até mesmo serem descredenciadas. A medida foi uma alternativa encontrada pela Prefeitura após vários processos seletivos sem o preenchimento das vagas oferecidas.

Também é destacado que a falta de profissionais ocorre mesmo com a manutenção de credenciamentos abertos e a realização de concurso público em 2022. No concurso, por exemplo, foram ofertadas 17 vagas para pediatria e somente oito tomaram posse. Todos os médicos classificados no concurso foram chamados, inclusive o cadastro reserva, mesmo assim, o déficit não foi suprido.

Vale destacar que, ao mesmo tempo em que contratou as empresas, a prefeitura prorrogou os contratos iniciados nos anos de 2022 e 2023de médicos e técnicos de enfermagem, enfermeiros, biomédicos e de um farmacêutico, conforme consta no Diário oficial do município de ontem (18).

Prorrogação de contratos

Modelo é criticado pelo Simego

Em entrevista ao Diário de Goiás, o vice-presidente da Simego, Peterson Saylon, destacou que esse tipo de contrato desfavorece a categoria, e argumentou que não houve comunicação para discutir a proposta por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS). Para o representante do sindicato a modalidade de contrato em questão não dá garantias aos médicos como trabalhadores.

Os médicos, na verdade, que vão estar em atendimento, não são contratados como trabalhadores. Eles são como se fossem sócios dessas empresas que “venceram essa licitação”. No final das contas, eles não recebem um salário, eles recebem dividendos da empresa.

Peterson Saylon

Outra queixa da categoria é relacionada a insegurança que essa modalidade contratual gera entre os médicos. “As empresas que venceram esses contratos, também tem outros contratos em Goiânia, tem outros contratos no Estados de Goiás, e aí você imagina você tendo uma desavença com o dono de uma dessas empresas. Você não consegue emprego em lugar nenhum”, destacou Saylon.

O sindicato pretende questionar a metodologia implementada pela SMS e que está agindo de modo a tornar o processo satisfatório para ambas as partes. “Nós estamos tentando fazer, através do Ministério Público do Trabalho, reuniões conciliatórias. Também estamos tentando ações que já foram protocoladas em fórum para poder definir esse decreto”, finaliza Peterson.

Confira a nota da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na íntegra:

“A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), formalizou na tarde desta sexta-feira (15/3) Contrato de Pessoa Jurídica com sete empresas para fornecimento de serviços médicos na rede de atenção à saúde. Novos médicos começaram a atender no último fim de semana. A medida foi uma alternativa encontrada pela Prefeitura após vários processos seletivos sem o preenchimento das vagas oferecidas.

A secretaria esclarece que a contratação dos médicos foi por Chamamento Público. Um total de 28 empresas se candidataram e sete foram classificadas por capacidade técnica, pelo capital social e pela apresentação de comprovante de contratos anteriormente assinados com entes públicos.

As empresas terão que cumprir metas de atendimento de qualidade e serão avaliadas a cada trimestre. Caso haja algo errado, serão advertidas, podendo até mesmo serem descredenciadas.

Um dos compromissos assumidos pelas empresas é fazer a imediata substituição do profissional que, por algum motivo, não puder comparecer ao local de trabalho, garantindo, assim, o atendimento de quem buscar as unidades de saúde.

Inicialmente, as empresas irão apenas complementar os déficits de médicos nas unidades de saúde, tanto da urgência quanto da Atenção Primária, respeitando a característica de cada uma. Para o médico que já trabalha na unidade, possui produtividade e tem interesse em manter o contrato vigente com o município, nada mudará. Mas, caso deseje, poderá migrar para a nova forma de contratação.

Para os médicos, por exemplo, vai haver melhoria salarial. Atualmente, o clínico geral contratado para atuar nas unidades de urgência como pessoa física recebe R$ 1,4 mil por plantão de 12 horas e paga 27% de imposto de renda. Pelo novo modelo de contratação, ele passa a receber R$ 1, 68 mil e pagará 15% de imposto de renda.

Secretaria Municipal de Saúde (SMS)”

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