TCU vetou medida do Congresso. (Foto: Agência Brasil)
O Tribunal de Contas da União concluiu que houve superfaturamento na compra de comprimidos de Viagra para as Forças Armadas no governo Bolsonaro e determinou a devolução de R$27,8 mil aos cofres públicos. O processo é resultado de representação feita em abril de 2022 pelo ex-deputado federal Elias Vaz e pelo senador Jorge Kajuru, ambos do PSB-GO.
O documento apresentado por Elias e Kajuru revelou que o superfaturamento chega a 143%. O problema aconteceu na compra feita pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. O TCU deu prazo de 90 dias para que a unidade “adote as medidas administrativas pertinentes para apuração do débito e obtenção do ressarcimento do dano causado ao erário, em valores atualizados”. Segundo o acórdão 2182/2022-1, o órgão jurídico da estatal também deve adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
A decisão baseia-se na compra, por meio do Pregão Eletrônico 106/2020, de 15.120 comprimidos de sildenafila 25 mg pelo valor unitário de R$ 3,65 para o Hospital Naval Marcílio Dias, enquanto o valor médio no Painel de Preços do governo federal para o período é de R$ 1,81. Além disso, o Hospital Central do Exército, por meio do Pregão Eletrônico 99/2020, registrou o preço de R$ 1,50. A data da compra para atender a Marinha é 7 de abril de 2021. Já a data da compra que atendeu o Exército é 14 de abril de 2021.
“Enquanto o governo Bolsonaro deixou faltar até dipirona, o remédio mais básico para dor, nos hospitais públicos, liberou compra de Viagra com preço muito acima do de mercado para a Marinha. Esperamos que quem praticou esse crime seja responsabilizado e que cada centavo seja devolvido aos cofres públicos”, ressaltou Elias Vaz na época da denúncia.
Quando era deputado federal, Elias Vaz também fez outra representação ao TCU de compra milionária de Viagra com indícios de superfaturamento de até 550%. Ele identificou contrato firmado entre o Comando da Marinha e o laboratório EMS S/A para fornecimento de mais de 11 milhões de comprimidos de citrato de sildenafila de 20, 25 e 50 miligramas no período de 2019 a 2022.
Uma varredura no Portal da Transparência e no Painel de Preços revelou que, nos empenhos autorizados pelo governo federal, cada comprimido custa entre R$2,91 e R$3,14. O prejuízo pode passar de R$28 milhões. O relator do caso é o ministro Weder de Oliveira.