Em uma reunião na manhã de quarta, 26, o prefeito Paulo Garcia (PT) decidiu retirar o projeto de mudanças no Plano Diretor de Goiânia. O objetivo é evitar questionamentos formais futuros em relação às audiências públicas sobre a lei, na Camara Municipal da capital.
Há entendimentos de que, apesar das audiências públicas feitas pela prefeitura de Goiânia, a Camara poderia incorrer em ilegalidade por causa do prazo e comunicação oficial da audiência que estava programada para esta quarta.
Com a retirada do projeto, e o retorno no ano que vem, as audiências do Poder Legislativo cumprirão o prazo formal para chamamento. O vereador Djalma Araújo (PT) comemorou a retirada. E disse que pretende fazer audiências legislativas nas regiões da capital.
A situação pode fragilizar o processo de mudanças no Plano Diretor, futuramente. E, nisso, o promotor Maurício Nardini já havia dado o alerta.
A prefeitura de Goiânia não tem receios quanto ao conteúdo das alterações por que as ideias foram consensuadas com a participação de 6 vereadores numa comissão que teve o mesmo número de participantes da administração, formada pelo decreto 1983, de 16 de junho de 2011.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .