Nesta segunda, 24, vou entrevistar a deputada federal Marina Sant’Anna (PT/GO) sobre o projeto de lei 5776/2013. Sintonize, a Vinha Fm, entre 07h00 e 08h10 para acompanhar e participar.
O documento define a investigação criminal no Brasil, em especial a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público, e as formas de interação deste com os órgãos técnicos que colaboram com a apuração das infrações penais.
Marina Sant’Anna argumenta que nas investigações mais complexas, seja pela grande quantidade de investigados, de fatos típicos ou pela função ocupada por eles, é fundamental a participação direta do Ministério Público, cujos membros possuem as garantias constitucionais necessárias para uma correta e equilibrada condução das investigações, sem vínculo direto com qualquer dos poderes.
O PL também explicita a importância da Polícia Judiciária nas investigações, ainda que instaurada e iniciada pelo Ministério Público, pois inúmeras diligências a serem realizadas no curso do Inquérito Penal necessitarão da competência e técnica dos policiais civis e federais, originariamente treinados e capacitados para tanto.
De acordo com a deputada Marina Sant’Anna, “a relevância desse PL é suprir uma lacuna Constitucional quanto à regulamentação dos principais órgãos investigativos do País. Somente a partir de um trabalho conjunto e sistematizado, o povo brasileiro terá a garantia de uma apuração criminal correta e dos seus direitos humanos preservados.
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Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .