Sem ressalvas, o plenário do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) emitiu na última terça-feira (28/06) parecer prévio pela aprovação do Balanço Geral do Estado de Goiás, referente ao ano de 2021. O relator Celmar Rech assinou o documento e destacou as finanças públicas da gestão tocada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO).
No seu relatório, Celmar Rech afirmou que “o ano de 2021 representou um marco histórico para as finanças públicas do Estado de Goiás”. De acordo com o relator, ao longo de mais de uma década, ano após ano, constata-se a presença de um déficit estrutural aparentemente insuperável, no qual as receitas ordinárias não se mostravam suficientes para fazer frente ao pagamento do serviço da dívida, às vinculações constitucionais e às despesas com pessoal e custeio.
“Os tão necessários investimentos acabaram se reduzindo a uma ínfima parcela do orçamento ou, quando possível, custeados por operações de crédito cujos encargos adicionais terminam por comprometer ainda mais as receitas futuras”, lembrou. Uma das medidas do atual governo foi renegociar o perfil de dívidas, com juros mais adequados.
Celmar Rech, em determinado trecho do relatório/voto, reitera o acerto do governador Ronaldo Caiado em pleitear a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de socorro fiscal e financeiro aos entes em grave situação. Para o conselheiro, diante do quadro fiscal do Estado, e levando em consideração que os entes subnacionais não emitem moeda, alguém precisaria financiar o ajuste.
“Esse alguém foi a União, afrouxando um dos princípios basilares da responsabilidade fiscal – de que um ente federado não financiaria outro –, permitindo que o serviço da dívida de Goiás pudesse ser reestruturado em parcelas anuais bem menores do que as originalmente contratadas, em troca de um programa sustentável de equilíbrio fiscal de longo prazo”, pontuou.
De fato, desde 2012 e até 2018, o Estado de Goiás viveu um período de desarranjo nas suas contas públicas, devido, sobretudo, à série histórica de déficits orçamentários experimentados pelas administrações do PSDB no Estado. Ao longo de sete anos consecutivos, a gestão estadual viu agravar a sua situação fiscal e financeira, chegando ao final de 2018 amargando uma das piores situações fiscais do país. O Estado estava entre os quatro piores, ao lado de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
“Por mais que os governos tenham se esforçado para reduzir despesas e aumentar a receita, a verdade é que Goiás acostumou-se a conviver com tal desestruturação fiscal, até o ponto em que a gravidade da situação assumiu magnitude capaz de exigir intervenções severas, sob risco de insolvência”, lembrou Celmar Rech no seu relatório que embasou o parecer prévio pela aprovação das contas de Ronaldo Caiado.
Para o governador Ronaldo Caiado, a sua gestão está mostrando para a população que é possível governar com compromisso e honestidade com o dinheiro público. Já a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, lembra que a aprovação das contas do Governo de Goiás pelo terceiro ano consecutivo é o resultado de um trabalho que mostra que a administração está no rumo certo. “Fizemos o dever de casa. Essa gestão estabeleceu diálogo durante todo o ano com o TCE, e, além disso, realiza um trabalho ético, transparente e eficaz”, ressalta.
“2021 representou um marco histórico para as finanças públicas de Goiás”, destaca conselheiro do TCE ao aprovar contas da gestão Caiado
De acordo com o conselheiro Celmar Rech, ao longo de mais de uma década as receitas ordinárias do Estado não se mostravam suficientes para fazer frente ao pagamento do serviço da dívida, às vinculações constitucionais e às despesas com pessoal e custeio. Realidade começou a mudar quando a atual gestão quebrou a série histórica de déficits orçamentários
O plenário do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) emitiu, na última terça-feira (28/06), parecer prévio pela aprovação do Balanço Geral do Estado de Goiás referente ao ano de 2021. O documento foi assinado pelo relator Celmar Rech, com base em informações da área técnica. Não houve ressalvas e o parecer foi aprovado por unanimidade dos votos dos conselheiros do tribunal.
No seu relatório, Celmar Rech afirmou que “o ano de 2021 representou um marco histórico para as finanças públicas do Estado de Goiás”. De acordo com o relator, ao longo de mais de uma década, ano após ano, constatava-se a presença de um déficit estrutural aparentemente insuperável, no qual as receitas ordinárias não se mostravam suficientes para fazer frente ao pagamento do serviço da dívida, às vinculações constitucionais e às despesas com pessoal e custeio.
“Os tão necessários investimentos acabaram se reduzindo a uma ínfima parcela do orçamento ou, quando possível, custeados por operações de crédito cujos encargos adicionais terminaram por comprometer ainda mais as receitas futuras”, lembrou. Uma das medidas do atual governo foi renegociar o perfil de dívidas, com juros mais adequados.
Celmar Rech, em determinado trecho do relatório/voto, reitera o acerto do governador Ronaldo Caiado em pleitear a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de socorro fiscal e financeiro aos entes em grave situação. Para o conselheiro, diante do quadro fiscal do Estado, e levando em consideração que os entes subnacionais não emitem moeda, alguém precisaria financiar o ajuste.
“Esse alguém foi a União, afrouxando um dos princípios basilares da responsabilidade fiscal – de que um ente federado não financiaria outro –, permitindo que o serviço da dívida de Goiás pudesse ser reestruturado em parcelas anuais bem menores do que as originalmente contratadas, em troca de um programa sustentável de equilíbrio fiscal de longo prazo”, pontuou.
De fato, desde 2012 e até 2018, o Estado de Goiás viveu um período de desarranjo nas suas contas públicas, devido, sobretudo, à série histórica de déficits orçamentários experimentados pelas administrações do PSDB no Estado. Ao longo de sete anos consecutivos, a gestão estadual viu agravar a sua situação fiscal e financeira, chegando ao final de 2018 amargando uma das piores situações fiscais do país. O Estado estava entre os quatro piores, ao lado de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
“Por mais que os governos tenham se esforçado para reduzir despesas e aumentar a receita, a verdade é que Goiás acostumou-se a conviver com tal desestruturação fiscal, até o ponto em que a gravidade da situação assumiu magnitude capaz de exigir intervenções severas, sob risco de insolvência”, lembrou Celmar Rech no seu relatório que embasou o parecer prévio pela aprovação das contas de Ronaldo Caiado.
Para o governador Ronaldo Caiado, a sua gestão está mostrando para a população que é possível governar com compromisso e honestidade com o dinheiro público. Já a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, lembra que a aprovação das contas do Governo de Goiás pelo terceiro ano consecutivo é o resultado de um trabalho que mostra que a administração está no rumo certo. “Fizemos o dever de casa. Essa gestão estabeleceu diálogo durante todo o ano com o TCE, e, além disso, realiza um trabalho ético, transparente e eficaz”, ressalta.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .