10 de agosto de 2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS • atualizado em 29/06/2022 às 15:43

TCE recomenda, por unanimidade, aprovação das contas do Governo Caiado

Decisão, sem ressalvas, é referente ao exercício financeiro de 2021
A decisão comprova que o Estado cumpriu todas as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em itens relativos à despesa com pessoal, endividamento e operações de créditos e garantias. (Crédito: Secom Goiás)
A decisão comprova que o Estado cumpriu todas as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em itens relativos à despesa com pessoal, endividamento e operações de créditos e garantias. (Crédito: Secom Goiás)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, nesta terça-feira (28/06), parecer prévio pela aprovação do Balanço Geral do Estado de Goiás referente ao ano de 2021. O documento foi assinado pelo relator Celmar Rech, com base em informações da área técnica, e não houve ressalvas. 

A decisão comprova que o Estado cumpriu todas as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em itens relativos à despesa com pessoal, endividamento e operações de créditos e garantias. Na sequência, as informações serão encaminhadas à Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do governo em definitivo.

“Estamos mostrando para a população que é possível governar com compromisso e honestidade com o dinheiro público”, destaca o governador Ronaldo Caiado. “A aprovação das contas do Governo de Goiás pelo terceiro ano consecutivo é o resultado de um trabalho que mostra que estamos no rumo certo, que fizemos o dever de casa. Essa gestão estabeleceu diálogo durante todo o ano com o TCE.”, ressalta a secretária de Economia, Cristiane Schmidt. 

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O superintendente contábil da Economia e contador-geral do Estado, Ricardo Rezende, destaca que o resultado representa o coroamento do esforço para melhoria e evolução contínua da qualidade das informações contábeis e fiscais. “O avanço do Estado para nota A no ranking de qualidade da Secretaria do Tesouro Nacional está representado neste parecer prévio pela aprovação sem ressalvas das contas de 2021”.

Mesmo sem fazer ressalvas, o parecer do TCE apresenta três determinações e 10 recomendações ao Poder Executivo. Entre elas, a adoção de providências para que, até o final de 2023, seja efetivada a conversão do Ipasgo em pessoa jurídica de direito privado; o detalhamento sobre a natureza, origem e destinação de recursos registrados no subgrupo de contas Outras Obrigações a Curto Prazo; e a normatização dos gastos com publicidade e propaganda.

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Para a subsecretária do Tesouro Estadual, Selene Nunes, a correta gestão contábil e fiscal é a base necessária para a implementação de todas as medidas para o ajuste fiscal e para a retomada de políticas públicas em atendimento aos anseios da sociedade goiana nas mais diversas áreas: como saúde, educação e segurança pública.

Entenda

A elaboração do Balanço Geral do Estado é uma obrigação legal e inclui as contas do Executivo, dos Poderes Legislativo e Judiciário e de órgãos autônomos como Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento é construído em três eixos de análise: gestão orçamentária, patrimonial e fiscal. Pela terceira vez, o Estado de Goiás fez a entrega eletrônica de todos os documentos que compõem a prestação de contas.