A confusão criada pelo reajuste da tarifa do transporte coletivo de Goiânia de R$2,80 PARA R$3,30 evidenciou como todos os atores do cenário equivocam-se quando o assunto é política tarifária para a área. A surpresa do reajuste embute uma condição absurda em que o usuário do transporte é obrigado a pagar por gratuidades dadas pelo Estado e pela Constituição. É mais do que evidente que o modelo tarifário implantado em 2008, na licitação conduzida na gestão de Iris Rezende como prefeito de Goiânia, é um grande erro.
Equivoca-se o Ministério Público ao querer discutir o sistema, a qualidade, os dados do sistema, mas não vai ao centro do problema que é um grande desrespeito ao usuário do transporte coletivo. Aliás, o ousado MP nunca questionou o modelo tarifário com uma ação contundente e objetiva contra a obrigação dada ao usuário.
Tanto o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), quanto o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), equivocam-se em politizar excessivamente um assunto tão sério como a política de transporte e o modelo tarifário. Os dois deveriam despir-se do manto da disputa política para pensar no usuário. É fato que o prefeito de Goiânia não gostou da imposição da presidência da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo. E daí? Vai priorizar o usuário ou a disputa política?
São argumentos políticos coerentes, mas um equívoco a tentativa do governador Marconi Perillo induzir o entendimento de que o custo da meia passagem no eixo Anhanguera e de 50% do custo da passagem para os estudantes, totalizando, segundo ele, R$11,5 milhões mensais, são contribuições para reduzir a tarifa. Não são. Os dois itens não integram o cálculo da tarifa. São programas sociais do governo de Goiás. É correto argumento do governador sobre a desoneração do óleo diesel para empresas do transporte coletivo, mas não é significativo para segurar o alto valor da passagem.
O centro do problema está no custo das gratuidades, e não na existência das gratuidades. O direito dos idosos, de crianças com até 12 anos ou de deficientes, é inquestionável. Dos militares e dos funcionários dos Correios, sim. O custo de R$9 milhões tem que ser coberto por alguma fonte. Mas, nunca pelo usuário.
Aquele acordo feito em maio de 2014 para o custeio das gratuidades pelo governo de Goiás e pelas prefeituras da região metropolitana foi mal feito.
As empresas acreditaram que haveria a cobertura. O usuário também acreditou. O Ministério Público, também. A reconhecida Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (ACIEG) também deu suporte ao acordo. E agora? Vai ficar assim. Vai. Não há disposição política por parte dos responsáveis pelos governos. Uma situação é inaceitável: O usuário pagar por benefícios que o Estado dá. Isso, não.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .