A iniciaiva da ADIAL ( Associação Pró-Desenvolvimento do Estado de Goiás) de usar uma pesquisa de opinião para conflitar – e tentar reverter – a opinião do governador Ronaldo Caiado (DEM) sobre incentivos e benefícios fiscais é tacada ousada. Antes, a entidade tinha assento no Palácio das Esmeraldas e acerto direto com Marconi Perillo e José Eliton, agora, a poderosa associação joga no território da opinião pública para confrontar com o chefe do Executivo e convencê-lo a manter a mesma política para estímulo às empresas.
Neste território, a ADIAL é neófita. Caiado, é “macaco velho”. A contraposição da entidade a Caiado foi bem sutil, tanto que ochefe do Execuito viu a pesquisa antes da divulgação. Ou seja, os empresários não quiseram que o governador fosse surpreendido. (LEIA MAIS SOBRE A PESQUISA, AQUÍ: Pesquisa mostra aprovação dos goianos à atração de indústrias com uso de incentivos fiscais)
Pergunte a alguém no Brasil se ele é a favor da corrupção. Provavelmente nenhuma pessoa vai dizer que apoia a corrupção, pelo contrário, quer que ela seja combatida.
A mesma coisa se refere à geração de empregos. Num país com quase 14 milhões de desempregados formais, aos quais se somam cerca de 30 milhões de brasileiros vivendo no sub-emprego, ninguém vai dizer que é contra a atração de empresas para sua cidade ou seu estado.
É assim a pesquisa Fortiori contratada pela Adial. Cheia de platitudes com perguntas as quais já se sabe a resposta, tais como apresentar uma lista onde estão indústria, comércio e agropecuária e questionar o entrevistador sobre qual é mais importante para geração de empregos e qual paga melhores salários. Até o mais simplório dos entrevistados vai responder que é a indústria.
Quando o questionário pergunta qual foi o principal benefício que a indústria trouxe para o seu município mais de 68% respondem que foi o emprego, e apenas 4,5% citam a geração de impostos. Isto mostra que o desemprego é o principal fantasma que assombra a população, que não tem capacidade de lidar com o debate sobre políticas de industriliazação, como os incentivos fiscais.
Na verdade a pesquisa da Adial é um recado para o governador Ronaldo Caiado (DEM). As indústrias não querem abrir mão dos incentivos fiscais que estão em vigor no Estado desde 1984, com a criação do Fomentar, imaginado no governo de Iris Rezende (1983-1986) pelo então secretário de Planejamento Flávio Peixoto da Silveira. Este programa teria nova versão nos governos de Marconi Perillo (PSDB), o Produzir. No fundo ambos combinam a mesma coisa: financiamento de 73% do ICMS devido às empresas.
A ADIAL, presidida por Otávio Lage de Siqueira, foi cautelosa na estratégia ao apresentar a pesquisa, primeiro, para o governador Caiado. Ele leu, e elogiou o trabalho. Pode até usar o resultado para contrabalançar com as opiniões internas e dele próprio.
Mas, Caiado não dá sinais que é do tipo que se convence tão facilmente, assim.
Como funcionam o incentivo e o benefício fiscal?
Na prática funciona assim: A empresa, inscrita no PRODUZIR, apura seu ICMS, créditos menos débitos, e, por exemplo, deve pagar R$ 100,00 de imposto no final do mês. O Governo Estadual financia R$ 73,00 e a empresa paga apenas R$ 27,00. Recolherá mais R$ 7,30 de antecipação e R$ 0,15 de juros, totalizando R$ 34,45 no primeiro mês. O valor financiado, mês a mês, os 73%, comporá o saldo devedor do financiamento e será quitado nas auditorias de rebate. Nessas auditorias a empresa comprovará Fatores de Descontos escolhidos por ela mesma em seu projeto.
São vários os fatores de desconto e o objetivo final da empresa é abater toda a dívida por meio destes descontos que podem ser via adimplência com as obrigações tributárias com a Sefaz (15%), adimplência com o Produzir (15%), adoção, patrocínio ou incentivo a projetos ligados ao Esporte, Educação ou Cultura; empreendimentos cujos produtos sejam biodegradávei )10%)s; compra de insumos no processo industrial de fornecedores goianos(20%), investimentos em mídia e propaganda (20%).
Salvo RARÍSSIMAS exceções, as empresas cumprem integralmente este pacote, principalmente no que diz respeito ao patrocínio do esporte, cultura e educação em Goiás. Os clubes de futebol que o digam. Em Anápolis, somente o Arroz Brejeiro é financiador contumaz dos clubes locais, como o Anápolis e Anapolina; seu concorrente, o Arroz Cristal, honra as camisas do Vila Nova, Atlético e Goiás. Mas é só.
As empresas do DAIA (Distrito Agroindustrial de Anápolis) ou localizadas nos pólos industria de Aparecida de Goiânia (Dimag, Daiag, Pólo Empresarial Goiás) estão se lixando para educação, cultura, esporte e mídia de Goiás. São raras as propagandas destas empresas em rádio, tv, jornais e sites locais.
Este é apenas um aspecto para dizer que o lobby das empresas é uma parceria de mão única, onde o Estado entra com infra-estrutura, logística. As empresas ganham muito e devolvem pouco para a sociedade. Os melhores empregos são destinados a profissionais de fora de Goiás, os seguidos leilões do Fomentar e do Produzir reduzem ainda mais o estoque do ICMS e as prefeituras vêem pouco, ou quase nada de retorno.;
Ah, mas as indústrias geram empregos. Sim. Geram. Mas geram problemas também. Pergunte ao prefeito cujo município cujas terras foram tomadas pelas usinas de álcool e açúcar. O ICMS gerado é baixo, as águas dos rios e dos córregos estão secando, como o Alegretinho e o Fala Verdade em Edeia, cujas águas são sugadas para o plantio da usina da BP (Briths Petroleum), empresa com base da Inglaterra, cujos cidadãos nem sonham o impacto ambiental que esta indústria causa em Goiás.
A recomendação do TCE
Mas ainda há outros problemas com os incentivos. Recentemente estudo do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Goiás) mostrou que o foram renunciados R$ 7,4 bilhões de ICMS pelo Estado. Segundo o TCE, o governo abriu mão de 34,7%, e recomendou que este desconto fosse reduzindo em 12,5%.
Há ainda o mercado da venda de crédito outorgado de ICMS. Em passado recente a extinta Celg (Centrais Elétricas de Goiás) comprava estes créditos de vários segmentos fomentados pelos incentivos, entre os quais a cadeia do leite e as montadoras de veículos. O resultado é que no caixa do estado a soma era zero, pois, as empresas não pagavam o imposto e a Celg, também deixa de pagar, pois acertava sua dívida com a Sefaz através dos créditos adquiridos. Traduzindo: as empresas ganham dinheiro vendendo créditos, não pagavam impostos e o Fisco ficava chupando o dedo.
O debate sobre os incentivos fiscias é longo. E precisa ser transparente. A sociedade goiana precisa saber como funciona o mercado dos créditos de ICMS. As empresas também tem que demonstrar como estão fazendo jus dos descontos, afinal, além de atração de empresas, faz parte dos objetivos do Fomentar e do Produzir, o comprometimento social destas com o desenvolvimento de Goiás.
O Brasil está ficando inviável no curto, médio e longo prazo devido à malfadada Lei de Gerson, onde todos querem levar vantagem em tudo.
Além de usar a pesquisa, a ADIAL vai ter que comunicar muito pra convencer o governo e a opinião pública de que cada centavo dos incentivos fiscais foi bem aproveitado no desenvolvimento do Estado e não só no robusto caixa das empresas.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .