A corrida para aprovação do Código Tributário de Goiânia tem mais um capítulo nesta terça-feira (28). O presidente da Comissão Mista da Câmara de Vereadores, Cabo Senna, convocou sessão extraordinária para apreciar a matéria. A reunião está marcada para 14h, na Sala de Reuniões da Presidência.
O Regimento Interno da Casa prevê que reuniões extraordinárias devem ser convocadas com 24 horas de antecedência. A sessão ocorre há dois dias do prazo final para apreciação da matéria. Para valer em 2022, o Código Tributário deve ter a atualização sancionada até o fim do mês.
A vereadora Sabrina Garcêz é a relatora do projeto no colegiado. Ela deve apresentar um parecer favorável. Para ser aprovado no Comissão Mista, o texto deve ter aval da maioria dos 21 vereadores que a compõe.
Código Tributário tem calendário apertado
A proposta de atualização do Código Tributário de Goiânia chegou à Câmara no dia 9 de setembro. O prazo para que os vereadores lessem o projeto e o analisassem é, portanto, menor que um mês. Isso porque o Paço Municipal deseja aprovar a matéria até o fim de setembro, garantindo aplicação do texto em 2022.
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Até aqui, a atualização do Código Tributário tramitou sem maiores intercorrências entre os parlamentares. Ela foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e também na primeira votação no plenário. Ainda é necessário passar pelo crivo da Comissão Mista e, mais uma vez, do plenário.
Críticas e pedido de suspensão
A base do prefeito Rogério Cruz vem mantendo a tramitação dentro do prazo. Porém, a celeridade na análise de um texto considerado complexo é tida como um açodamento por parte do Paço. Na semana passada, o promotor Fernando Krebs pediu à Câmara a suspensão da tramitação. Ele alegou que a matéria demanda mais tempo de debate para evitar surpresas aos contribuintes. Sem pressa, também seria possível corrigir distorções.
O Código Tributário de Goiânia não é atualizado desde 1975. Os defensores do projeto alegam que o modelo atual, que substitui as zonas fiscais pela cobrança do IPTU por valor venal, fará justiça fiscal. O MP, porém, discorda de pontos do texto que beneficiariam clubes de futebol e instituições religiosas.
Além da recomendação do MP, o vereador Mauro Rubem também questiona juridicamente o projeto. Ele ingressou com um mandado de segurança pedindo a suspensão da análise do novo Código Tributário de Goiânia.
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