Código de Posturas: Vereador propõe ampliação no horário de funcionamento do comércio

O vereador Welton Lemos (Podemos) apresentou proposta de melhorias para o comércio goiano por meio da emenda ao projeto de Lei Complementar 016/2022, que institui o Código de Posturas do Município, que teve sua última atualização em 1988. O parlamentar defende que o código vigente é defasado e que a ampliação do horário de funcionamento dos estabelecimentos de Goiânia traria modernidade.

Atualmente o comércio e a indústria goiana é regida pelo horário comercial que tem como definição o horário das 8 horas às 18 horas, de segunda a sábado para funcionamento. E shopping centers com horário de funcionamento vigente até às 22 horas. Welton defende que a extensão do horário comercial é um clamor dos comerciantes goianos que buscam aumentar o horário de funcionamento de seu estabelecimento.

Em entrevista ao Diário de Goiás, Lemos reforça que o horário comercial da capital funciona de forma engessada e que mudanças são necessárias para acompanhar a demanda populacional. “Em cidades como Curitiba, São Paulo e Blumenau, que é uma cidade menor do que Goiânia, as empresas e o comércio contam com um serviço que funciona de acordo com a necessidade. Então, a nossa proposta de flexibilizar os horários é em função da liberdade”, inicia.

Regras para a ampliação

O vereador explica que tal flexibilização não prejudicaria os profissionais, que manteriam os seus direitos trabalhistas assegurados. No texto protocolado, a alternativa é a criação de novos turnos para os trabalhadores, ampliando também a geração de emprego na cidade. “Tivemos uma audiência pública com o setor produtivo com a participação do Procurador do Trabalho aqui da regional para que haja de fato, uma segurança jurídica em tudo”, garantiu Welton.

Uma outra regra para a ampliação seria com relação a perturbação da ordem pública. Com os horários de funcionamento prolongados seria preciso assegurar de que espaços residenciais não sejam afetados. “Uma indústria não pode funcionar em um bairro residencial. Então, respeitando todas as normas e leis estabelecidas, como por exemplo a questão da perturbação da ordem pública, a empresa pode funcionar na hora em que entender que a demanda é necessária. Então a proposta segue nessa linha de modernidade”.

Melhorias no transporte

Lemos afirma que além da liberdade para os comerciantes, a cidade vislumbraria uma melhora no trânsito e no fluxo do transporte público. “No horário de rush, por exemplo, que é às, 07h00, 08h18 e 17h00 sentiríamos uma melhora. Com a emenda vamos começar a ter uma flexibilização melhor nisso, que inclusive surtiria efeito para as pessoas que utilizam o transporte público”, destacou.