A cobrança adicional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016, enviada a 129 mil proprietários de imóveis, deverá ser paga até a próxima segunda-feira (27). Nesta data, os contribuintes terão 10% de desconto à vista ou poderão parcelar o valor sem multas e juros. O pagamento é obrigatório para os proprietários que fizeram alterações nas características dos imóveis sem informar ao cadastro imobiliário do município.
Em caso de não pagamento até dia 27 de junho, os contribuintes perderão a oportunidade de parcelar o valor, a dívida será encaminhada para protesto em cartório e o nome incluído em Serviços de proteção ao Crédito (SPC). Em junho, a Prefeitura negativou 82.074 proprietários de imóveis. O valor total que o município deverá receber desses contribuintes é de R$ 97.087 milhões.
“Estamos negativando dívidas tributárias com mais de 90 dias de atraso ou quando ocorre atraso no pagamento de mais de três parcelas, seja esse atraso consecutivo ou não. É melhor para todos pagar os impostos dentro do prazo, tanto para Prefeitura, que depende desses recursos para continuar funcionando, quanto para os cidadãos”, explica o secretário Municipal de Finança, Jeovalter Correia.
De acordo com o Código Tributário Municipal (CTM), após o vencimento da cobrança adicional, há a incidência mensal de multa de 2%, acrescido de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 10%, e juros de 1% rateado pela quantidade de dias em atraso. O valor poderá ser pago em sete parcelas.
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