Ministra Cármen Lúcia. (Foto: Fotos Públicas)
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, informou nesta quinta-feira (5) ao Tribunal de Justiça do Amazonas que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criará um grupo para “fiscalizar” o cumprimento de medidas prometidas por autoridades do Estado para melhorias no sistema penitenciário. O grupo do CNJ será formado num prazo de 30 dias e deverá contar representantes de outros órgãos, como o Ministério Público Federal.
Em duas penitenciárias, 60 presos foram assassinados em Manaus entre domingo (1°) e segunda (2). Após três dias de silêncio absoluto, o presidente Michel Temer disse que o incidente foi “pavoroso” e “terrível” e se solidarizou com as famílias dos presos assassinados.
A informação foi dada à imprensa pela assessoria de comunicação do TJ, pois a ministra preferiu não falar com dezenas de jornalistas que a aguardaram por mais de três horas no auditório do tribunal em Manaus. Após reuniões com presidente dos tribunais de Justiça de Estados do Norte e do Maranhão, a ministra seguiu direto para a base área de Manaus.
Segundo a assessoria do TJ, a ministra disse que ainda pretendia trabalhar nesta quinta no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília.
“A ministra disse que vai instituir um grupo especial para fazer a fiscalização e o acompanhamento de todas as medidas que as autoridades amazonenses estão tomando em relação às rebeliões. Esses nomes do grupo ainda vão ser convocados. O CNJ também está em tratativa com o IBGE porque querem que seja feito um censo da população carcerária no Brasil para saber os números reais, quantos são os presos, onde estão”, informou a assessoria.
O presidente do TJ do Amazonas, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, afirmou ao sair da reunião que o grupo criado pelo CNJ “tratará da situação do sistema penitenciário com juízes de todo o país”. “[O grupo do CNJ] vai fiscalizar o Brasil todo. O problema não é só do Estado do Amazonas. Nós temos 10 mil e poucos presos e três e poucas vagas. Por aí dá para perceber que há um excedente.”
O desembargador afirmou que o tribunal “ainda está querendo entender o que aconteceu” nas duas chacinas. Ele afirmou que há “10 ou 12” juízes no Amazonas sob proteção policial porque estão sendo ameaçados de morte -o desembargador informou que algumas ameaças eram falsas, mas ainda assim a proteção foi mantida.
“Tínhamos informações anteriores de que isso [chacinas] era possível acontecer. Os juízes eram ameaçados, todos sabem disso, mas a informação que veio, oficial, da inteligência da Polícia Civil e da inteligência do presídio é que isso não aconteceria. Então fomos surpreendidos com o que ocorreu no presídio e esperamos não ser surpreendidos com a confirmação das ameaças aos juízes. Por isso, os juízes vão continuar protegidos com a segurança já estabelecida.”
Segundo o presidente do TJ, há no Amazonas “53% de presos provisórios em um universo de 10,4 mil presos” no sistema penitenciário do Amazonas. “A saída é nós trabalharmos em mutirão, em parceria com Ministério Público. Quando um processo atrasa, nem sempre é culpa do juiz. Se você marca audiência de um preso provisório, nós temos que primeiro trazê-lo para cá, nem sempre isso acontece. Testemunhas e partes têm que ser reintimadas, e tudo isso leva tempo”, disse Pascarelli.
O presidente do TJ do Maranhão, Cleones Carvalho Cunha, disse que “a solução nossa, enquanto Poder Judiciário, é cumprir nossa obrigação, que é julgar os processos e acabar com os presos provisórios e executar as penas”. “Agora, as condições dos presídios, a segurança dos presídios, é função do Poder Executivo.”
Procurada para comentar os reais objetivos do grupo do CNJ anunciado por Cármen Lúcia por meio da assessoria do TJ, a assessoria do CNJ não foi localizada nem deu retorno a chamadas.
Em Brasília, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou nesta quinta-feira (5) a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima e responsabilizou a empresa que administração o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) pelo massacre em Manaus.
Em entrevista à imprensa, o ministro afirmou que o governo federal destinará R$ 430 milhões para as obras das novas unidades carcerárias e o aprimoramento do sistema de segurança de presídios estaduais.
Segundo ele, do total, R$ 150 milhões serão destinados à transferência de tecnologia de bloqueadores de celulares e R$ 80 milhões para a compra de scanners corporais.
Folhapress