Já está na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de lei que institui um novo código tributário na capital. A intenção é substituir o código de 1975, que de acordo com a Prefeitura Municipal precisa de alterações.
Uma das mudanças vem mexendo com o futebol goiano. É a criação da Taxa de Autorização para Eventos e Funcionamentos de Divisões Públicas e Provisórias, onde o clube mandante de um jogo envolvendo qualquer competição, fica obrigado a pagar a taxa para despesas da Prefeitura com trânsito, limpeza, segurança e outros pontos que requer uma atuação do Município, com pagamentos de horas extras aos servidores.
O projeto será colocado em votação, ainda sem data definida, porém já vem causando revolta dos clubes goianienses. “Os valores que nós gastamos em um jogo de futebol são muito altos. A gente paga percentual para o estádio, seguro para torcedor, percentual para FGF, INSS, quadro móvel, brigadista, taxa de doping, superintendente da CBF e outras coisas”, afirmou o presidente do Goiás Esporte Clube, Marcelo Almeida em entrevista a Rádio Sagres 730.
Maurício Sampaio, presidente do Atlético Clube Goianiense, também mostrou indignação com a proposta tributária. “A prefeitura em nada ajuda os clubes. Eu nunca vi nenhum funcionário da prefeitura recolhendo lixo e ajudando a limpar o estádio. Eu também nunca vi funcionário da SMT na região organizando o trânsito, pois os jogos são em horários que não tem tanto fluxo de veículos, ou seja, é mais uma maneira de se cobrar. No Brasil se paga muito e se recebe muito pouco do poder público”.
Uma saída para evitar que esse item do projeto entre em pauta na Câmara Municipal, é a união dos clubes a capital que vem sendo organizado pelo empresário Lélio Junior, que é candidato a presidência da Federação Goiana de Futebol. Ele teve a iniciativa de organizar uma reunião com vereadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça, e representantes de Atlético, Goiás, Goiânia e Vila Nova.
O vereador Vinícius Cerqueira (PROS), que é colorado e na reunião esteve ao lado do Presidente Ecival Martins, do Vila Nova Futebol Clube, considerou absurda a possibilidade da taxa de cobrança de eventos para as agremiações esportivas. “O atual código já impõe cobranças muito altas, aumentando o preço dos ingressos e afastando o público dos estádios. Essa proposta vai na contramão do objetivo de integração que o esporte possui. Em vez de taxar os clubes, o que deveria haver é mais incentivo, e não apenas para o futebol, mas para todos os esportes”
De acordo com o projeto, as partidas de futebol em qualquer estádio de Goiânia só poderão acontecer mediante ao pagamento da taxa. Se o jogo contar com até 20 mil pessoas, o valor será de 7,5 mil reais – com até 30 mil pessoas o valor passa para 10 mil reais. Acima de 30 mil pessoas a taxa cobrada será de 12,5 mil reais.
Lélio Junior, candidato de oposição a presidência da FGF, acredita que uma saída pode ser encontrada e que a posição dos revoltado dos clubes é compreensível. “É uma taxa que não foi discutida com os clubes e já começa com um valor muito alta e não está claro a contrapartida da Prefeitura. Considero abusiva. A redação da lei não está muito clara. A aprovação está sendo trabalhada para até 30 de setembro, é um prazo muito curto”.
Outra Mudança
Com a aprovação do novo código tributário, os clubes passam a ter a obrigação de pagar o IPTU dos estádios Atualmente, todos estão isentos deste pagamento, porém em contrapartida precisam destinar 15% das vagas em suas escolinhas de iniciação esportiva para crianças carentes.
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