A Agência Goiana de Habitação (Agehab) conquista mais dois prêmios nacionais pela execução de políticas públicas de habitação de interesse social. A Associação Brasileira das Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) divulgou a relação dos 13 projetos vencedores do Selo de Mérito 2016, dentre os quais dois são da Agehab: Cheque Mais Moradia, na categoria Ações Estruturantes, e Trabalho Social e Regularização Fundiária Plena, na categoria Trabalho Social. O presidente da Agehab, Luiz Stival, afirma que a conquista desses prêmios coloca mais uma vez em evidência o trabalho de elevado nível técnico e compromisso social da equipe da Agência e o empenho do governador Marconi Perillo em fazer de Goiás uma referência para o País na administração pública. “Com planejamento, foco em resultados e programas bem estruturados e de grande alcance social, como são o Cheque Mais Moradia e o Casa Legal, a administração Marconi Perillo tem promovido uma revolução na área de moradia nos municípios”, frisa Stival.
Esta é a segunda vez que Goiás recebe a premiação da ABC. A primeira foi em 2013, com o programa Casa Legal, destacado como o melhor programa de regularização fundiária do País. O Selo de Mérito é uma das mais importantes vitrines nacionais para a gestão pública na área de habitação. A solenidade de premiação acontecerá durante o 63° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que será realizado entre os dias 7 a 9 de junho em Goiânia.
Cheque Mais Moradia
Criado na primeira gestão de Marconi Perillo, o Cheque Moradia foi completamente reformulado em 2011, ainda na gestão do ex-presidente Marcos Abrão, para atuar em parceria com todos os programas nacionais e municipais de habitação de interesse social. Transformado em Cheque Mais Moradia, devido à amplitude e à nova forma de atuação do programa, também teve seu valor reajustado de R$ 5 mil para até R$ 20 mil na modalidade construção e de R$ 1,5 mil para R$ 3 mil na modalidade reforma. O Governo de Goiás garante a contrapartida do Cheque Mais Moradia em todas as parcerias e convênios firmados pela Agehab com o governo federal, as prefeituras e entidades sociais.
Fruto desse trabalho, Goiás é o Estado que mais contrata moradias no País, principalmente na faixa de renda de interesse social, foco do trabalho da Agehab. Ao longo dos últimos cinco anos foram entregues mais de 12 mil moradias e outras 19 mil estão em construção.
A força do social
Outro programa premiado nesta edição do Selo de Mérito é o Agehab – Uma Experiência de Trabalho Social com Regularização Fundiária Plena, que aborda as ações desenvolvidas pela Agência no Jardim Curitiba, na Região Noroeste de Goiânia. Com processo de regularização diferenciado, denominado regularização plena, o Jardim Curitiba está recebendo investimentos da Agehab da ordem de R$ 55 milhões provenientes de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). Além da legalização do bairro e escrituração dos imóveis, o Jardim Curitiba recebe obras de melhoria de infraestrutura e implantação de equipamentos públicos. Já foram entregues escrituras para 300 famílias e outras duas mil escrituras estão em cartório para registro; inaugurado um Centro de Educação Infantil com capacidade para 120 crianças em período integral – já repassado pelo Estado à Prefeitura de Goiânia –, duas praças e um Centro Comunitário entregues aos moradores.
Com a equipe social da Agehab foi estruturado o trabalho social juntamente com o processo de legalização e escrituração dos imóveis. Entre as várias ações desenvolvidas pela Agehab para dar suporte ao trabalho social destacam-se: construção e implantação da Casa Social no bairro; cartilha social; mobilização comunitária permanente, com visita de porta em porta; ações lúdicas teatrais junto à comunidade; visita aos comércios; reuniões segmentadas com público alvo e atividades culturais e esportivas. Tudo isso preparou e conquistou a comunidade para a regularização fundiária feita com o Casa Legal, que é um processo longo e meticuloso. O resultado é que a Agehab está fechando o processo de regularização fundiária na região Noroeste com o Jardim Curitiba.