Centraliza: Projetos de lei para isenção de impostos são finalizados para irem à Câmara

No início do próximo mês, o prefeito Rogério Cruz vai enviar para a Câmara Municipal os projetos de lei que vão conceder isenção de impostos para investir e morar no Centro de Goiânia. Os projetos estão em preparação para os vereadores apreciarem. Eles fazem parte do Centraliza, programa lançado esta semana para requalificar o Centro.

O cronograma das diversas ações e obras previstas no Centraliza também está previsto para ser divulgado por Cruz entre os dias 16 e 20 de novembro. Ele próprio apresentou a estimativa na segunda-feira, 23, véspera do aniversário de 90 anos de Goiânia.

A primeira ação vai ser a troca de todos os pontos de ônibus do Centro, exceto os novos do BRT, somando 80 paradas a serem renovadas.

Articulação

Hoje, 25, o secretário de Finanças de Goiânia, Vinícius Henrique Pires, confirmou ao Diário de Goiás que a Prefeitura está articulada com os vereadores para uma aprovação rápida.

“Como vai ser um amplo projeto, acreditamos que nossos parceiros vereadores vão ter a sensibilidade de olhar com uma visão diferente e aprovar [os projetos] com a maior celeridade possível. Até porque a população que vive e tira seu sustento aqui, no Centro, está gritando por melhorias e avanços”, prevê o secretário.

Os projetos que serão enviados envolvem:

Incentivos a estacionamentos – para quem criar ou já operar com estacionamentos horizontais ou verticais no Centro de Goiânia haverá isenção todo do IPTU por 15 anos, além de isenção total de ITBI na aquisição dos imóveis no Centro.

Incentivo a imóveis comerciais – previsto para quem promover readequação de fachadas e engenhos publicitários: isenção de 100% do IPTU por 3 anos e de 40% por mais 2 anos. Para imóveis que passarem por restauração (retrofit) será concedida isenção de 100% por 5 anos e 40% por mais 3 anos. Também  para imóveis nas áreas de potencialidades econômicas será dada isenção total do ITBI por 5 anos. Além disso, isenção de IPTU e da Taxa de Localização e Funcionamento de 100% por 5 anos e de 60% por até 10 anos.

Imóveis residenciais – tanto residências novas quanto requalificadas terão isenção de 100% do IPTU por 5 anos e 60% até 10 anos. E imóveis residenciais que passarem por restauração (retrofit) terão isenção de 100% por 8 anos e 60% por 13 anos.

Taxas Municipais – isenção de 100% quando incidirem sobre áreas de interesse social e projetos habitacionais de interesse social.

ITBI – haverá isenção total para imóveis de habitação coletiva na transmissão realizada na aquisição da área do empreendimento por até 5 anos. Além disso, isenção total na transmissão dos imóveis novos edificados, residenciais ou não, realizada na aquisição de cada unidade pelo primeiro adquirente por 5 anos.

ISS – redução de ISS de 5 para 2% para os negócios que se enquadrarem em potencialidades econômicas.

Reação do Jóquei

Como mostrou a reportagem do DG na segunda-feira, a intenção da prefeitura de criar um polo de gastronomia e esportes na área do Jóquei Clube, entre as Avenidas Anhanguera e Rua 3, é desconhecida dos associados. O atual presidente do clube, o médico Fausto Gomes, disse hoje à reportagem que a iniciativa de “divulgar, sem dialogar, foi lamentável”.

Conforme ele, nem a diretoria, nem os “joqueanos”, como são chamados os cerca de 1.800 sócios remidos do clube, foram comunicados. “Não se pode apresentar algo dessa envergadura à revelia dos donos”, queixou-se.

PPP ou dívida de impostos

No dia da divulgação, o prefeito falou em uma Parceria Público Privada (PPP). Deu detalhes de que planeja que o Jóquei seja uma área para abrigar a sede da Secretaria Municipal de Esportes, além de restaurantes, cafés e lanchonetes. Mostrou, inclusive, uma maquete virtual do projeto, incluindo quadra, piscinas e arquibancada.

“Ao assumir o Jóquei vamos aproveitar toda a estrutura que lá já tem, piscinas, por exemplo. Estamos trabalhando com uma ação judicial que dê legalidade, e para não haver nenhum dano, inclusive ao cidadão. O interesse é que seja área ocupada pelo cidadão”, disse Cruz na oportunidade.

O município também se baseia na possibilidade de assumir a área diante de uma antiga e elevada dívida de impostos municipais do clube.

Clube enfrenta 100 ações judiciais

Contudo, Fausto Gomes disse que desconhece uma ação judicial neste sentido, entre as cerca de 100 ações na Justiça enfrentadas pelo Jóquei Clube direta ou indiretamente, devido por algumas empresas que ocuparam o local.

Ele também não consegue precisar o valor atualizado da dívida de IPTU da área com a prefeitura.  Até poucos anos atrás, esta dívida era estimada em R$ 40 milhões.

Dívida questionada

Com as correções e somatória de valores do imposto que outros ocupantes não pagaram, ele crê que ela poderia chegar a R$ 100 milhões. Mas o presidente do clube considera que “são valores exorbitantes que são questionados”, por isso não há uma estimativa pontual dessa dívida hoje.

Por outro lado, mesmo sem conhecer a proposta da prefeitura, ele disse que uma PPP é algo que o clube sonha e até buscou realizar através do Sistema S. Fausto Gomes exemplifica com uma proposta de Sesc-Jóquei debatida há seis meses, mas que não avançou.