A decisão judicial proferida na sexta-feira (31), que suspende o pagamento dos quinquênios da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) por três meses gerou revolta entre os trabalhadores e dirigentes sindicais. O Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação (SEACONS) já anunciou que vai recorrer da medida na Justiça, alegando que a decisão penaliza os trabalhadores com menores salários. (Confira decisão judicial na íntegra ao final).
Em entrevista ao editor-chefe do Diário de Goiás, Altair Tavares, o presidente do SEACONS, Melquisedec Souza, afirmou que a medida causa um impacto direto na vida dos trabalhadores. “O que eu recebi de ligações de ontem para hoje não está escrito”, disse ele, revelando a insatisfação generalizada entre os empregados da Comurg. Segundo ele, a categoria está indignada e teme os impactos da decisão no orçamento familiar.
“Vamos recorrer, mas é inegável que os trabalhadores estão revoltados. O prefeito prometeu cortes equilibrados, mas essa decisão está penalizando os mais humildes. Como ficam aqueles que dependem desse valor para sobreviver?”, questionou Souza, completando:
São três meses sem esse dinheiro. Como o trabalhador vai pagar suas contas? Como ele vai sustentar sua família?
Vale destacar que a decisão da juíza Iara Teixeira Rios, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, atendeu a um pedido da Comurg, que solicitou a suspensão dos quinquênios para realizar uma auditoria na folha de pagamento. O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) apontou que os pagamentos estavam sendo feitos em desacordo com os limites estabelecidos pela legislação.
Para Melquisedec Souza, a interpretação da decisão judicial é confusa. “A juíza fala que não vai tocar nos acordos coletivos anteriores, mas, ao mesmo tempo, suspende os pagamentos dos quinquênios. Ficamos sem saber se vai pagar ou não, se os trabalhadores vão receber depois ou se perderam esse direito definitivamente”, questionou.
A medida também levanta dúvidas sobre o direito adquirido dos trabalhadores. “A juíza determinou a suspensão dos pagamentos por 90 dias, mas isso não pode ferir direitos já garantidos por acordos coletivos. É um absurdo. O trabalhador fez planos com base nesse rendimento e, de repente, ele some do contracheque”, criticou o presidente do sindicato.
Novos cálculos
Outro ponto polêmico é a possibilidade de novos cálculos para adequação dos salários. O TCMGO determinou que os quinquênios fossem calculados apenas sobre o salário-base, sem considerar gratificações e adicionais. A decisão afeta diretamente os trabalhadores que tinham essa parcela incorporada ao rendimento total.
Souza defende que essa mudança pode representar um grande prejuízo para os trabalhadores. “Se o salário já é baixo, essa adequação pode significar uma perda considerável no orçamento de muitas famílias. A decisão não leva em conta a realidade dos trabalhadores que dependem desses valores para sobreviver”, afirmou, destacando:
Estamos falando de pais e mães de família que terão que reorganizar suas finanças de maneira repentina. Se a decisão fosse para impedir novos pagamentos, ainda haveria um debate, mas afetar valores já incorporados à renda dos trabalhadores é cruel.
A situação segue indefinida, com o sindicato estudando medidas para reverter a decisão. Enquanto isso, os trabalhadores da Comurg aguardam respostas e, principalmente, uma solução que não prejudique seus direitos e sustento.
Entenda o caso
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) concedeu liminar à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para suspender, por 90 dias, o pagamento dos quinquênios calculados com base no Acordo Coletivo de Trabalho vigente até 2026. A decisão, proferida pela desembargadora Iara Teixeira Rios, atendeu parcialmente ao pedido da companhia, que há seis anos questiona a legalidade desses pagamentos.
O presidente da Comurg, coronel Cleber Aparecido Santos, determinou o recálculo imediato da folha salarial, que deve ser fechada nos próximos dias, com previsão de pagamento no quinto dia útil. A intenção é aplicar os descontos autorizados pelo TRT, reduzindo os custos da folha em até R$ 5 milhões.
A liminar inicialmente solicitava a suspensão dos pagamentos desde 2009, mas a desembargadora limitou a decisão ao atual acordo coletivo. No entanto, a assessoria jurídica da Comurg entende que a decisão pode abranger concessões feitas desde 2018, quando o acordo foi questionado judicialmente.
Paralelamente, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) referendou a Medida Cautelar nº 001/2025, que investiga possíveis irregularidades nos pagamentos e determinou o recálculo dos quinquênios. Na sessão do Pleno, os conselheiros destacaram a falta de documentos que comprovem a regularidade dos valores pagos e alertaram para um cenário de obscuridade nas remunerações da companhia.
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