O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou agora há pouco decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
A posse foi suspensa na manhã hoje (17) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, durante a posse de Lula, realizada no Palácio do Planalto hoje (16) pela manhã.
No despacho, o juiz disse que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”. No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal.
A decisão do TRF1 alcança apenas a decisão do juiz Itagiba. Outra liminar proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro também barrou a posse de Lula.
Argumento da AGU
Para o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, Catta Preta tem se “engajado” contra o governo Dilma. “Conforme apresentamos ao TRF, esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem se engajado publicamente em uma militância política contra o governo Dilma Rousseff. Não foram poucas as mensagens desse magistrado na questão relativa a um posicionamento pelo fim do governo Dilma Rousseff”, disse Cardozo, mais cedo, em entrevista coletiva à imprensa.
Outras ações contra Lula no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (17) dez ações contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Entre as ações protocoladas, partidos de oposição, como PSDB, PPS e PSB, tentam barrar a nomeação de Lula por entenderem que sua nomeação ofende o princípio constitucional da moralidade. Das dez ações, sete foram distribuídas para o ministro Gilmar Mendes. As demais estão sob a relatoria dos ministros Marco Aurélio e Teori Zavascki.
Para a OAB, Há precedentes para que Lula seja ministro sem foro privilegiado.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia, afirmou hoje que há possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser ministro de Estado e, ao mesmo tempo, não ter foro privilegiado. Lamachia enfatizou que a questão será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ressaltou que há precedentes para fundamentá-la.
“Temos até precedentes no Supremo nesse sentido. O Supremo pode entender que houve um desvio de função nessa nomeação e, por consequência, reconhecer que o foro continuaria no primeiro grau. Ele não teria, portanto, foro privilegiado por prerrogativa de função a partir da nomeação”, disse.
O precedente citado por Lamachia é o caso do ex-deputado federal Natan Donadon, que renunciou ao mandato em 2010 para perder o foro e ser julgado em primeira instância, tirando seu processo do STF. Os ministros do Supremo entenderam, porém, que a renúncia foi uma manobra e o processo contra Donadon continuou.
Lamachia tem o mesmo entendimento do ministro do STF Gilmar Mendes. Para Mendes, a nomeação de Lula é uma “interferência muito grave” no trabalho da Justiça. “Já temos jurisprudência de que a renúncia de parlamentares para fugir ao foro [privilegiado] seria considerada inválida. Precisamos fazer essa avaliação. Se o tribunal, em uma questão de ordem, chegar à conclusão de que, para esses fins, a nomeação não é válida, mantém-se o processo [de Lula] no âmbito do primeiro grau”, analisou.
Impeachment
A OAB vai se reunir amanhã (18) de manhã, em caráter extraordinário, para definir sua posição em relação à possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff sofrer processo de impeachment. Lamachia classificou de “histórica” a reunião, uma vez que vai avaliar “um fato importantíssimo da vida nacional”.
Caso a OAB se manifeste a favor do impeachment, poderá acrescentar sua posição à petição que já existe no Congresso Nacional ou até mesmo ajuizar uma nova. “[A posição da OAB é importante] pela pressão que eu e os diretores estamos sofrendo, pela forma como a sociedade se reporta à OAB hoje, de várias maneiras. A Ordem tem obrigação de dar sua opinião amanhã sobre o processo de impeachment”, afirmou.
Lamachia traçou um paralelo entre a situação vivida pelo ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL), que sofreu impeachment em 1992, e a presidenta Dilma Rousseff. Para o presidente da OAB, a questão, hoje, divide a população, como não aconteceu há 24 anos. “No momento do Collor, não tínhamos paixões ideológicas e hoje temos paixões ideológicas que estão se colocando acima do próprio exame técnico do processo. Na época do Collor, quando tivemos a decisão e a OAB pediu o impeachment, o ex-presidente não tinha a base que a Dilma tem.”
Escutas telefônicas
Lamachia foi cauteloso ao falar sobre a divulgação de uma escuta telefônica de Lula interceptada duas horas após o juiz Sérgio Moro ter determinado a suspensão das interceptações. Essa conversa, entre Lula e a presidenta Dilma, é apontada como indício de que o ex-presidente se beneficiaroa do cargo de ministro para obter o foro privilegiado.
“Sob o aspecto ético, é uma informação que já existe no mundo, e não podemos desconsiderar. E, em uma eventual decisão na linha política, é um tema [a ser] considerado. O juiz Moro disse que essa interceptação é legal. Na visão da Ordem, não discutimos ainda. é uma questão técnica e teremos que examinar.”
Ele condenou, no entanto, escutas realizadas entre advogados e seus clientes. Em uma das conversas interceptadas, Lula está falando com o advogado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas. “Se detectarmos interceptação telefônica de advogado com cliente, sendo que o advogado não seja investigado, ela é absolutamente ilegal. Não vamos admitir qualquer situação de desrepeito à advocacia no que diz respeito à interceptação de advogado e cliente”, afirmou.
Jaques Wagner
Entre as ligações de Lula interceptadas pela Polícia Federal, existe uma em que o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, insulta Lamachia. “Acho que tão querendo criar clima prodia 13 [de março, dia dos protestos contra Dilma e Lula], só falam de renúncia agora. Quando saiu a matéria da IstoÉ, eu falei: amanhã vão fazer alguma p… com o Lula. Na terça-feira, o filha da p… da OAB vai botar aqui dizendo o que o Conselho da OAB acha nesse caso. É uma palhaçada!”, disse Wagner ao ex-presidente.
Lamachia lamentou a conduta de Wagner, a quem classificou de “despreparado para o cargo”. “É uma linguagem que não se coaduna com a linguagem que se espera de um alto mandatário da República. E, ao desferir os ataques e agressões ao presidente da OAB e à instituição, ele se coloca como alguém despreparado para o cargo que está ocupando”. (Com informações da Agência Brasil)
Leia mais sobre: Brasil
