Entenda caso da Abin: operação da Polícia Federal e servidores presos por espionagem

Adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), jornalistas e mais milhares de pessoas foram alvos de monitoramento ilegal – espionagem – realizado por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Tudo veio à tona nesta sexta-feira (20) após operação deflagrada pela Polícia Federal que identificou um uso “sistemático” de rastreamento ilegal de celulares durante o período das eleições municipais em 2020, além de um “cerco ao STF”.

Foram 25 mandados de busca e apreensão: em Brasília, Alexânia (GO), São Paulo, São José dos Campos (SP), Curitiba, Maringá (PR), Florianópolis, São José (SC) e Palhoça (SC).

As informações, divulgadas pela Folha de S.Paulo, CNN e g1, dão conta de que um grupo usava sistema de geolocalização para monitorar localização e ligações telefônicas. Policiais, advogados, juízes e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) também estariam entre as milhares de pessoas espionados. Até agora, dois servidores da Abin já foram presos e cinco foram afastados.

Um dos envolvidos, o secretário de planejamento de gestão da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Maurício Fortunato, atual 03 da agência, teve US$ 171 mil (cerca de R$ 860 mil) em espécie encontrados pela PF durante busca e apreensão na sua casa. As autoridades investigam origem do dinheiro.

Uma das maiores dificuldades da PF, agora com a operação deflagrada, é que, para não deixar vestígios, a “gangue Abin de rastreamento”, como tem sido chamado o grupo pelos investigadores, deletou grande parte dos mais de 33 mil acessos feitos pelos computadores.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi entrevistado sobre o caso e destacou que esse tipo de grampo é ilegal. “Interceptações telefônicas tem regras rigorosas: só podem ocorrer com autorização judicial e para investigação de crimes. Jamais para espionagem de políticos, magistrados ou jornalistas, como há indícios quanto ao passado. Operação importante foi realizada hoje pela Polícia Federal, para investigar esses fatos pretéritos”, disse.

À CNN, dois ministros do STF afirmaram de que ações como essas podiam ter ocorrido durante a gestão Bolsonaro. Sem dizer qual, o portal divulgou que um deles lembrou que, “diante do ambiente de intenso ataque que a Corte sofreu, era de se imaginar que o bolsonarismo pudesse tentar algo neste sentido”.

A Abin chegou a divulgar uma nota de posicionamento sobre a ação da PF. No comunicado, a agência informa que investigações são feitas desde fevereiro e que colaborou com as autoridades desde o início das apurações. Confira na íntegra.

“A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.

A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.

Todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.“