Sefaz é ocupada e camponeses cobram do Estado envio de projeto de lei a Assembleia

Camponeses de quatro movimentos ocuparam nesta segunda-feira a sede da Secretaria Estadual da Fazenda, no Setor Nova Vila em Goiânia. Entre os pontos de reivindicação está o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa da Goiás relativo à Lei da Agricultura Familiar. Houve acordo para que a matéria seja encaminhada ainda nesta semana.

Acordo após ocupação

Integrantes de quatro grupos de movimentos de trabalhadores rurais estiveram acampados na Sefaz. Após algumas horas de ocupação, houve uma reunião envolvendo representantes dos camponeses, Secretaria da Fazenda, Casa Civil e do Comitê de Conflitos Fundiários do governo do Estado. Houve acordo.

O pedido foi para que o governo do Estado encaminhe a Assembleia Legislativa de Goiás um projeto nominado Lei da Agricultura Familiar. Segundo os camponeses o projeto já está pronto desde o dia 16 de outubro de 2013. Como o governo não enviou a matéria ao poder legislativo, os servidores ocuparam a Sefaz no dia 16 de maio do ano passado. Na oportunidade foi assinado um termo de compromisso de envio da matéria e a secretaria foi desocupada.

Como a matéria ainda não foi enviada, os camponeses resolveram ocupar novamente a Sefaz. O pedido dos trabalhadores rurais é que por meio deste projeto o governo destine 0,5% do orçamento anual para a agricultura familiar.

“A infraestrutura está péssima, estradas rurais, falta postos de saúde, médicos Vários assentamentos não tem escolas, elas precisam andar vários quilômetros para poder estudar nas cidades e o escoamento da produção. Com a lei poderia melhor pelo menos a questão da produção e a infraestrutura nos assentamentos, com a criação de agroindústrias e até mesmo melhorias em tecnologia e no plantio. Pode contemplar também a área de moradia, para que a gente tenha condições de viver dignamente no campo”, ressalta a integrante do MST do assentamento Canudos em Campestre, Ana Lúcia Duarte.

Houve compromisso de que nesta terça-feira, ocorrerá uma nova reunião com os mesmos participantes do encontro desta segunda, porém com a inclusão do líder do governo, deputado José Vitii (PSDB) e do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Hélio de Souza (DEM). Os camponeses querem que o projeto chegue a Casa até esta quarta-feira (11).

“É importante que esses recursos sejam colocados no campo hoje, pois é no campo que produz alimentação para os trabalhadores da cidade. Queremos permanecer no campo. Essa lei pode assegurar políticas públicas para o campo. É por isso que estamos nesta luta”, destaca a porta voz do Movimento Camponês Popular, Lidiane Teodoro.

Ocupação

Cerca de duas mil pessoas chegaram ao local por volta das cinco da manhã. Os camponeses são de diferentes regiões do Estado, por exemplo, Catalão, Corumbá, Campestre. Vieram preparados para permanecer o local por vários dias caso fosse necessário. Havia grande estoque de alimentos. Montaram barracas nos jardins da Sefaz.

A desocupação das dependências da Secretaria da Fazenda ocorreu no início da tarde desta segunda.