A Prefeitura de Goiânia promove neste carnaval a campanha “Meu Corpo Não é Sua Fantasia – Não é Não”, que visa informar contra o assédio, violação de direitos, violência de gênero e importunação sexual.
A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres preparou uma programação de visita aos bares, restaurantes, blocos de carnavais de rua de Goiânia e na BR-153. As atividades de campanha envolvem distribuição de material informativo e blitz educativa. Como descreve a secretária Ana Carolina Almeida, o maior objetivo é informar sobre a crime de importunação sexual.
“O crime de importunação sexual é novo e tem muitas mulheres que não compreendem o que esta lei abrange. No caso de um beijo sem consentimento, um puxão de cabelo, um xingamento, uma passada de mão essa mulher tem que fazer a denúncia”, disse a secretária em vídeo divulgado pela Prefeitura.
O Código Penal Brasileiro foi alterado em 2018 com a lei que define como crime de importunação sexual “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros”. A punição prevista para quem não obedecer a legislação é de 1 a 5 anos de prisão.
O beijo na boca, ainda que “roubado”, toques inconvenientes sem consentimento e todos os demais atos libidinosos recorrentes na folia, podem ser enquadrados como importunação sexual no carnaval.
A mulher que for vítima de importunação sexual ou qualquer tipo de violência pode procurar um policial ou segurança para relatar o caso e pedir ajuda. Se houver como identificar o autor, a mulher pode ir até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher mais próxima para registrar o fato ou acionar um dos outros canais de denúncia especificados no material informativo.
“A campanha é informativa, educativa para que as mulheres não se calem. Não é não. Neste carnaval, o que queremos é diversão com respeito, paz e amor”, ressaltou a secretária da mulher.
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