A Câmara Municipal de Senador Canedo realiza sessão extraordinária, nesta quarta-feira (12), às 14h30, para regulamentação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A necessidade da sessão dá-se devido ao esgotamento do prazo para a aprovação do projeto, que é até à próxima sexta-feira (14). Em nota, a Câmara destacou a demora do Executivo para enviar o projeto à Casa.
A prefeitura enviou o projeto ao Legislativo nesta terça-feira (11), data que teria sido considerada demorada pelo parlamento.
“PL chegou à Câmara quase no apagar das luzes e é responsável pelo financiamento da educação básica no município. Por entender a complexidade da pauta, sua relevância para o desenvolvimento da educação municipal e valorização dos profissionais, a Câmara irá realizar sessão extraordinária”, diz trecho da nota.
Ainda de acordo com nota da Câmara, o Fundeb é um fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Quanto ao conselho são algumas de suas atribuições acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros e manter o controle social.
O Diário de Goiás procurou a prefeitura de Senador Canedo para comentar o assunto e se houve demora para apresentar o projeto à Câmara, porém não houve retorno até o fechamento deste texto.