Em novas polêmicas na Câmara dos Deputados, o mandato de Glauber Braga (PSol/ RJ) foi suspenso por seis meses, o mandato de Carla Zambelli (PL/SP) não foi cassado e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), disse, nesta quinta-feira (11), que a inédita expulsão de jornalistas na terça-feira (09) foi por segurança.
Na quarta-feira (10) à noite, os deputados governistas conseguiram a aprovação de uma emenda de última hora em que a suspensão de Glauber seria uma pena alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Com isso, a suspensão por seis meses do mandato passou por 318 a 141 votos e 3 abstenções.
Ele foi denunciado por chutar um seguidor do Movimento Brasil Livre que ofendeu a mãe de Glauber, segundo o parlamentar, por sete vezes. Indignado com a colocação do pedido de cassação do mandato em votação rapidamente – considerando que outros casos mais antigos e graves não tiveram a mesma simetria de tramitação – , na terça ele ocupou a cadeira do presidente da Câmara e foi arrancado por policiais legislativos à força, a mando de Hugo Motta, após a expulsão da imprensa do recinto e o desligamento da Tv Câmara.
Câmara desobedece Supremo e mantém Zambeli, que está presa
Na mesma quarta-feira, em esforço concentrado dos partidos de direita, por insuficiência de votos, a Câmara evitou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Houve 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos.
Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada. Nesse contexto, a Câmara desobedece ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para a cassação da parlamentar, condenada em definitivo pelo STF a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil, em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição.
Motta não recebe jornalistas e se explica em nota sobre expulsão
Nesta quinta, diante da enorme repercussão dos episódios, inclusive da expulsão da imprensa, que envolveu violência da Polícia Legislativa da Câmara, Hugo Motta divulgou uma nota em que tenta justificar a medida. “Em conformidade com o Ato da Mesa nº 145/2020, a Polícia Legislativa solicitou a retirada de assessores, servidores e profissionais de imprensa do plenário para garantir a segurança dos presentes”, alega na nota.
Ele também buscou justificar o desligamento das transmissões da Tv Câmara. “Conforme a Ordem de Serviço nº 5/2022, que estabelece a ordem de prioridade das transmissões oficiais, a interrupção de uma sessão plenária acarreta automaticamente a veiculação do evento legislativo subsequente. Assim, a TV Câmara passou a transmitir a reunião da Comissão de Saúde, procedimento técnico de praxe”, diz a nota da Câmara.
Entretanto, um dia depois, antes da sessão de quarta-feira, o plenário foi novamente fechado para a imprensa sem que fosse explicado o motivo aos profissionais que costumam circular livremente pela sala principal de votações da Câmara.
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Repúdio
A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) classificou a expulsão dos jornalistas do plenário como “extremamente grave” e considerou a medida “um cerceamento ao trabalho da imprensa e à liberdade e ao direito de informação da população brasileira”.
Motta chegou a marcar uma reunião com representantes indicados pelo Comitê de Imprensa da Câmara para a quarta-feira (10), mas cancelou a agenda em seguida, alegando falta de tempo.
Motta disse que lamenta e vai apurar “eventuais excessos”
Na nota desta quinta, dois dias após o episódio da expulsão, Hugo Motta lamentou os transtornos causados aos profissionais de comunicação e reafirmou que não houve intenção de limitar o exercício da atividade jornalística.
“As informações apresentadas pelos jornalistas serão incorporadas à apuração em andamento a fim de identificar eventuais excessos nas providências adotadas ao longo do processo de retomada dos trabalhos”, completou.
Também na quarta-feira, um grupo de jornalistas fez um ato na Câmara dos Deputados contra censura e a ação violenta dos policiais legislativos do dia anterior.
Imagens e relatos mostram a ação truculenta de policiais legislativos contra repórteres, cinegrafistas e fotógrafos que tentavam realizar seu trabalho. Alguns profissionais precisaram de atendimento médico por conta de agressões, que incluíram puxões, cotoveladas e empurrões.
A Associação Brasileira de Imprensa informou que irá entrar com ações judiciais contra o presidente da Câmara pelas “violências cometidas pela Polícia Legislativa”.
Com informações das Agências Câmara e Brasil.
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