Parlamentares seguem a Lei de Acesso à Informação. A notícia foi dada por Marco Maia
A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)tem abalado algumas regras do poder público. Depois de ter sancionado a lei que exige a publicação dos salários dos servidores federais à população brasileira, a presidenta Dilma Rousseff indiretamente pressionou as outras esferas do setor público a seguirem o exemplo e, quem sabe mostrar uma “certa” moralidade. O fato é que nessa quarta-feira (23) o presidente da Câmara dos deputados, Marco Maia, afirmou que a Câmara e o Senado passarão a divulgar os salários e todos os dados funcionais dos servidores.
Segundo ele, ainda não há data prevista para a publicação desses dados, que depende ainda de um decreto do Ministério do Planejamento. “Vamos aguardar o decreto para fazermos a publicação de forma organizada, conectada com o Executivo”, disse.
A lei de obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais a prestarem informações sobre as suas atividades a todo cidadão interessado. O Poder Executivo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) também já decidiram publicar os rendimentos dos seus servidores.
Divulgação nominal
De acordo com Marco Maia, a divulgação dos dados deverá ser feita nome a nome, com as somas dos rendimentos básicos e das gratificações de cada servidor.
Para o presidente da Câmara, a publicação dos salários não aumenta a possibilidade de crimes contra os funcionários da Câmara e do Senado. “Hoje já há informações públicas sobre os salários que são praticados pelos órgãos públicos no País. Além disso, não há salários exorbitantes que levem a problemas como crimes ou sequestros. São salários normais, pagos em um País que tem crescido como nunca nos últimos anos”, argumentou. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)