Debate engloba fake news e direito à privacidade. (Foto: Reprodução)
A Câmara dos Deputados debate na próxima segunda-feira (27), das 9h às 12h, os riscos do rastreamento de mensagens privadas. O tema da discussão é: “Como combater desinformação nos serviços de mensageria privada?”. O evento será transmitido pelo canal da Casa no YouTube.
O debate ocorre no âmbito da discussão da lei que trata do combate à disseminação de notícias falsas. A ideia, conforme parlamentares, é avaliar possibilidades de soluções que respeitem a privacidade, proporcionalidade e presunção de inocência.
Segundo a Câmara, o objetivo do encontro “é explorar as diferenças entre comunicação de massa e comunicação privada, discutindo as formas adequadas de endereçar os aplicativos de mensagens com suas peculiaridades, como emprego de criptografia, importância da privacidade, limitações de uso de software externo, entre outros”.
A mesa será coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Os convidados são especialistas em política, debate político na internet, segurança digital, tecnologias e direito.
Veja a lista de debatedores convidados
Fake news
O debate sobre as fake news ganhou força nos últimos anos no Brasil, após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, que tem nas redes sociais seu principal trunfo e, pontam especialistas, uma grande militância digital. No Congresso, foi instaurada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar supostas irregularidades no disparo em massa de mensagens com conteúdo falso na campanha, além da existência de um gabinete do ódio. Especialistas, apoiadores do presidente e deputados ex-bolsonaristas já foram ouvidos.
No Supremo Tribunal Federal (STF) está em andamento um inquérito, presidido por Alexandre de Moraes, que apura a divulgação de fake news em redes sociais contra pessoas que sejam contrárias a Bolsonaro. No âmbito deste inquérito, Moraes bloqueou contas de bolsonaristas como Sara Winter, Roberto Jefferson e outros.
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