Câmara Municipal de Goiânia ainda não tem uma posição sobre a recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que pediu a suspensão da tramitação na Casa do novo Código Tributário Municipal (CTM).
Ao Diário de Goiás, a assessoria da Câmara informou que ainda não há um posicionamento oficial dos parlamentares.
O Ministério Público pediu aos vereadores que suspendam a tramitação do novo Código Tributário de Goiânia. Em audiência pública na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (23), o promotor de justiça Fernando Krebs disse que pode, inclusive, judicializar a questão.
Krebs afirma que o novo código está sendo analisado a “toque de caixa”, sem espaço para um amplo debate e exposição do contraditório.
A proposta chegou à Casa no dia 8 de setembro. Nos últimos 15 dias, já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi aprovada em primeira votação no plenário. Agora, a matéria está na Comissão Mista e é relatada pela vereadora Sabrina Garcez.
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