Câmara de Goiânia entra em recesso legislativo com sessão extra agendada para esta sexta (5)
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou requerimento apresentado pelo vereador Paulo Magalhães (União Brasil) que pede a anulação da votação de projetos de lei sem quórum durante a sessão ordinária da última terça-feira (15).
O parlamentar argumentou que a votação contrariou o Artigo 101 do Regimento Interno da Casa Legislativa. O texto prevê que as deliberações do Plenário serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros, exceto em situações específicas determinadas por lei ou pelo próprio Regimento.
Na data, segundo Paulo Magalhães, estavam incluídos nove projetos na pauta. Foram votados quatro deles, porque cinco estavam ausentes e sete requerimentos também estavam ausentes. O vereador classificou a votação sem quórum como “ilegal e imoral”.
Aprovado em plenário, o requerimento seguiu para a Procuradoria da Câmara, onde será analisado. Se aprovado lá, os projetos votados sem quórum serão anulados e submetidos a uma nova votação.
O Diário de Goiás tentou contato com o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota) para que ele comentasse o assunto, mas ele não atendeu as ligações. O espaço segue aberto.
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