A Câmara de Goiânia aprovou nesta terça-feira (14), em segunda e última votação, o projeto de Lei do vereador Romário Policarpo (Pros) que determina que os estabelecimentos comerciais do município substituam os canudos de plástico por canudos feitos de material reciclável, biodegradável ou comestível.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário e segue agora para a sanção do prefeito.
O texto do projeto aprovado, coloca que comércio da capital bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares tem até 180 dias, a partir da promulgação da lei para promover a substituição dos canudos plásticos.
A lei determina a aplicação de multas de R$ 2 mil a R$ 13 mil em caso de descumprimento das medidas. Com a aprovação da matéria, Goiânia está entre as cidades pioneiras a proibir o uso de canudos plásticos.
A emenda que alterava o período de transição, apresentada durante a tramitação da proposta na Comissão de Meio Ambiente, foi retirada do texto final a pedido de seu presidente, Gustavo Cruvinel (PV).
A solicitação para a exclusão foi submetida ao plenário, que a aprovou também por unanimidade. “Revimos nossa posição por entendermos que o prazo de 180 dias é suficiente para a adaptação da indústria e do comércio”, disse Cruvinel.
Os canudos plásticos são altamente poluentes. Além de permanecerem séculos no meio ambiente, acabam confudidos com alimento pelos animais, e são especialmente nocivos à fauna marinha.
“Essa lei é em defesa da vida e diversas cidades em todo o País já estão preparando os projetos de proibição. Para se ter uma ideia do potencial nocivo dos canudos plásticos, é preciso lembrar que o primeiro canudo produzido e descartado permanece até hoje na natureza”, disse Policarpo, presidente da Câmara de Goiânia.
“É uma vitória do meio ambiente na nossa capital, inserindo Goiânia entre as cidades pioneiras a aprovar a mudança”, disse o vereador. Durante as discussões da segunda e última votação, nesta terça-feira, a lei recebeu pronunciamentos de apoio da maioria dos vereadores presentes em plenário, 34 dos 35 vereadores participaram da sessão.
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