Em um segundo turno de votação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que atualiza o sistema tributário brasileiro, nomeado de reforma tributária. Na votação desta sexta-feira (15), o placar foi de 365 a 118 votos. O novo sistema econômico é discutido há 30 anos, mas nunca havia sido colocada em prática, mas com a aprovação, texto segue para promulgação, o que o tornará parte da Constituição.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em julho deste ano, entretanto, o Senado operou algumas mudanças no conteúdo do texto, sendo necessária uma outra análise da reforma tributária pelos deputados. Vale ressaltar que uma PEC só pode ser promulgada em caso de consenso entre a Câmara e o Senado.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a previsão é que o texto seja promulgado já na próxima quarta-feira (20). Além disso, ele afirmou que é importante conviver pensando diferente, mas sempre buscando o desenvolvimento do Brasil.
“O presidente Lula se elegeu, reconhecidamente, como a maioria de votos, mas o Congresso não teve a mesma representatividade progressista que teve o poder executivo, por isso a grandiosidade do fato de que a gente tem que viver e tem que conviver pensando diferente, mas trabalhando no sentido que é o desenvolvimento do nosso país”, disse.
A reforma tributária prevê a substituição de cinco tributos por apenas dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), sendo um gerenciado pela União e o outro com gestão compartilhada entre os estados e municípios brasileiros. São eles: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que irá unificar o IPI, PIS e Cofins; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o ICMS, que é um imposto estadual, e o ISS, que é um tributo municipal.