O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que altera as regras do Imposto de Renda (IR), entrou de vez na pauta da Câmara dos Deputados. Após a aprovação do regime de urgência na última quinta-feira (21), o texto relatado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), pode ter o mérito votado ainda nesta semana.
A proposta é considerada prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promete modificar profundamente a forma como milhões de brasileiros pagam imposto sobre a renda.
O que muda no Imposto de Renda
Isenção ampliada
- Quem recebe até R$ 5 mil por mês ficaria isento do pagamento do IR.
- Hoje, a faixa de isenção alcança apenas salários de até R$ 3.036 mensais (dois salários mínimos).
Redução progressiva
- Contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão descontos graduais na alíquota, reduzindo o peso do imposto.
Compensação pela arrecadação
- Para equilibrar as contas, o PL cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil (cerca de R$ 50 mil mensais).
Impacto esperado
- Segundo o Dieese, cerca de 10 milhões de trabalhadores passarão a ser totalmente isentos, enquanto outros 16 milhões terão redução parcial da carga tributária.
Por que o governo tem pressa
A base governista tenta votar o mérito do projeto até 2 de setembro. A data coincide com o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus acusados de participação na trama golpista.
O líder do governo, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), admitiu que o tema político pode contaminar o debate: “A gente está fazendo um esforço grande de votar o mérito antes do dia 2, porque nesse dia começa o julgamento do Bolsonaro. Vai ter um acirramento da crise”.
Se aprovado pela Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal e ser sancionado até 30 de setembro para entrar em vigor já em 2026. Isso porque a Constituição exige prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e sua aplicação.
Clima político: entre a reforma e a anistia
Apesar do consenso em torno da urgência do projeto, a oposição bolsonarista tenta manter a pressão pela anistia aos condenados dos atos de 8 de janeiro. O tema voltou ao centro do debate após os protestos e ocupações dos plenários do Congresso no início de agosto.
Para evitar novos episódios de obstrução, a Câmara aprovou um projeto de resolução que autoriza a suspensão imediata de parlamentares que bloquearem fisicamente o funcionamento das sessões. A medida teve apoio unânime das bancadas.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reforça a prioridade da proposta do IR: “É a prioridade das prioridades. A ampliação da faixa isenta foi promessa de campanha do presidente Lula e vamos articular sua aprovação nesta semana”.
Apoio e resistências
- Base governista: aposta no apelo popular do projeto para garantir votos.
- Oposição: apoia a redução de impostos, mas mantém foco em outras pautas como a anistia e propostas de emenda constitucional que limitam a atuação do STF.
- População: deve acompanhar de perto, já que as mudanças afetam diretamente o bolso de mais de 26 milhões de brasileiros.
Próximos passos
- 26 de agosto: líderes partidários devem se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir a data de votação do mérito.
- Até 30 de setembro: prazo final para que o projeto seja aprovado também no Senado e sancionado, garantindo validade já em 2026.
Em resumo
O PL 1.087/2025 mexe no coração do sistema tributário brasileiro. Se aprovado, amplia a faixa de isenção para R$ 5 mil, reduz o imposto para quem ganha até R$ 7.350 e cria uma sobretaxa para rendas muito altas. O desafio é aprovar a proposta em meio a um Congresso dividido e em clima político acirrado pela proximidade do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF.
Leia mais sobre: Câmara dos Deputados / Governo Lula / Imposto de Renda / Isenção Imposto de renda / Cidades / Notícias do Estado / Política
