A reforma tributária voltou a ser a tônica da fala do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), durante a posse da nova secretária de Estado da Economia, Selene Peres Peres Nunes e do novo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira, no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. Na ocasião, ele voltou a criticar e mobilizar empresários presentes contra a proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados.
O governador alertou sobre a missão dos servidores de mostrar a toda a população de Goiás o quanto os cidadãos perdem com a reforma. “Aquilo que está sendo desenhado hoje, pode ser bom para alguém, mas para quem? É bom para o Brasil?”, questionou Caiado.
A nova titular da Economia recebeu do governador a tarefa de realizar simulações com números das perdas que Goiás terá e o quanto as indústrias serão afetadas. “O pequeno, o micro, o médio empresário, como é que ele vai suportar essa carga tributária?”, perguntou Caiado.
O governador estabeleceu um paralelo com a arrecadação de tributos praticada nos Estados Unidos, onde o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) foi adotado. “Tem se uma guerra fiscal. Lá nos Estados Unidos, o que mais se tem é guerra fiscal, mas lá é competição nos impostos. Me dê a prerrogativa dos governadores dos Estados Unidos e eu estou fechado com você. Aceito perfeitamente”, declarou.
Caiado pontuou que as autoridades não podem admitir a retirada de sua autonomia e de prerrogativas que são inerentes aos cargos de governador e de prefeito. “Se amanhã, o Estado não tem autonomia para legislar sobre seus próprios tributos e nem os municípios, qual o sentido do Senado Federal, se ele é representante dos entes federados? Os entes federados serão dependentes de um conselho que delibera e encaminha matérias para serem votadas no Congresso Nacional”, detalhou.
Em tom bastante firme, o governador advertiu: “Vamos ficar tutelados por uma concentração de poder na Capital.”
Reforma tributária tira prerrogativa do Estado de legislar sobre seus tributos
Durante todo o seu discurso, Caiado reforçou que é prerrogativa do Estado legislar sobre seus tributos. E criticou o desconhecimento da matéria por parte das pessoas que votaram no tema, “que vai mexer na vida de todo mundo”.
O chefe do Executivo estadual pontuou que chegou a hora do Centro-Oeste, do Norte, dos Estados poderem ter um desenvolvimento maior e que a reforma tributária retira do Estado a possibilidade de se elaborar programas que sejam capazes de refletir na qualidade de vida, na arrecadação, na saúde, entre outros.
“Estão querendo nos tirar o Fundo Constitucional [de Financiamento do Centro-Oeste], o FCO, vão nos tirar também o Fundo de Combate à Pobreza, o Protege. Então, quer dizer, os próximos governadores vão perder em torno de quase 3 bilhões que se arrecada”, destacou.
Caiado cumprimentou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), elogiou a entidade e disse que ela saiu na frente ao mostrar como será a incidência da tributação em cima não só de cada advogado, mas de cada profissão. “A tributação vai a patamares que ninguém sabe quais vão ser. Essa é a verdade. Por que eles não falam? Por que eles não tem a coragem de dizer?”, indagou.
O governador disse que causa estranheza que os senadores, representantes dos entes federados, aceitem que a matéria vá à Comissão de Constituição e Justiça sem que passe pela Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD).
“Acho que o Vanderlan não pode abrir mão da prerrogativa que tem como presidente daquela comissão de dizer: ‘olha, vamos mostrar a realidade, vamos mostrar qual é a taxa que vai incidir sobre a tributação no Brasil’. Porque nós sabemos que esses 25%, isso é uma grande mentira”. Caiado salientou que a verdade precisa vir à tona antes que a matéria seja votada no Senado Federal.
Após a cerimônia da posse da nova secretária da Economia e do novo procurador-geral do Estado, o governador realizou uma reunião fechada no palácio com o setor empresarial.
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