16 de abril de 2024
PEC

Reforma tributária deve ser votada nesta quinta (6) com impostos da cesta básica zerados e sobretaxações

Pode haver cobrança de impostos extras em produtos relacionados ao vício, como cigarros e álcool
Se aprovada a reforma tributária, produtos da cesta básica poderá ter impostos zerados, diz relator da PEC. (Foto: reprodução)
Se aprovada a reforma tributária, produtos da cesta básica poderá ter impostos zerados, diz relator da PEC. (Foto: reprodução)

Depois de encerrada a sessão da leitura da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (5), uma nova sessão foi aberta às 11h desta quinta-feira (6) para mais uma discussão da matéria até as 18h. A partir disso, a previsão é que a PEC 45/19 seja votada em primeiro turno ainda hoje.

Dentro disso, uma das informações mais importantes a respeito do assunto, é a que foi repassada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC. O parlamentar incluiu no texto uma emenda que vai zerar os impostos da cesta básica. Caso a medida seja aprovada, preço dos alimentos deve cair em todo o país. O valor dos produtos no mercado era algo que mais incomodava quem era contra a reforma, dentre políticos e cidadãos.

A texto da reforma tributária porém, vai muito além da mudança nos preços de produtos e alimentos. Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma prevê mudanças em impostos que incidem sobre consumo, ou seja, serviços também estão inclusos.

Isso acontecerá por que a reforma tributária prevê a unificação de impostos. Assim, a expectativa é de aumento da carga tributária média do setor de serviços. Ou seja, o setor de serviços pode ser beneficiado pela reforma tributária devido ao crescimento econômico e tomadores de serviço podem ter redução de 7% a 13% na carga de tributos com as mudanças propostas.

Vale lembrar, porém, que serviços de saúde, educação e transporte público terão cobrança de valor equivalente à metade da alíquota única (50%). Ainda é necessário aguardar a definição do valor da alíquota cheia, porém. Serviços de transporte via aplicativo, como Uber e 99, deverão ter aumento de preço, já que o imposto sobre bens e serviços (IBS), proposto na reforma, deve ser maior.

O projeto inclui também um Imposto Seletivo (IS) que incidirá sobre produtos que causam danos à saúde, como o álcool e o tabaco. Isso significa que, tão logo aprovada a reforma tributária, os itens considerados nocivos à saúde podem sofrer sobretaxação.

No geral, a Pec que está em discussão caminha para ser aprovado. O texto, que é um substitutivo às Pecs 45 e 110, define a substituição de todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final. Faz décadas que uma proposta como esta é discutida na política brasileira.

Na teoria, tudo serve para simplificar a cobrança caótica de impostos no Brasil, que confundo o contribuinte. Por exemplo, os cinco tributos atuais sobre o consumo — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — serão substituídos por dois tributos sobre consumo: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de âmbito estadual; e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), nacional.

Ainda existe a isenção total para medicamentos e serviços de educação do Programa Universidade para Todos (Prouni). Ou seja, em resultado, com aumentos e reduções de preços, a expectativa é de que, se aprovada a reforma tributária, tudo deverá pesar um pouco menos no bolso no contribuinte. Confira o texto na íntegra.


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Carlos Nathan Sampaio

Jornalista formado pela Universidade Federal e Mato Grosso (UFMT) em 2013, especialista Estratégias de Mídias Digitais pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação de Goiânia - IPOG, pós-graduado em Comunicação Empresarial pelo Senac e especialista em SEO.