O debate em torno das novas políticas tarifárias na Região Metropolitana de Goiânia (RMG) ainda terá alguns outros capítulos e promete render pautas dentro das próximas semanas. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedi) Adriano Rocha Lima acredita que uma solução junto a Procuradoria Geral do Estado, que num parecer apontou algumas inconstitucionalidades no projeto que institui o Fundo Metropolitano de Mobilidade Urbana está próximo, mas também reforçou que todas as 18 cidades que compõe a RMG deverão colaborar e fazer alguns “sacrificios”. Ele aponta que na teoria, todos os prefeitos concordaram em colaborar. Porém, ele aponta que não é o que se vê na prática. Segundo o secretário, o governador do Estado Ronaldo Caiado deverá chamar os prefeitos para formalizar um pacto em torno da tarifa do transporte.
LEIA MAIS: Caiado espera contrapartida de prefeituras para aprovar subsídio à passagem de ônibus
Adriano reforçou que o governo está ‘sensivel’ com relação ao assunto e que vê a necessidade de todos colaborarem. A pauta do transporte público é fundamental neste momento, tendo em vista que pode “desafogar o trânsito”. “O Governo tem a sensibilidade de saber que é preciso custear esse subsídio até porque o transporte coletivo é o transporte mais democrático, é o transporte de massas, etc. Vai desafogar o trânsito das cidades e ele é fundamental.”
Porém, pontuou que para que o debate progrida, é necessário que as cidades componentes da região metropolitana façam ‘sacrifícios’. “Agora, esse subsídio tem que ser compartilhado por todos que serão beneficiados com esse transporte, que são os 18 municípios que compõem a Região Metropolitana de Goiânia. Então, desde a conversa inicial foi dito que cada um teria de fazer esse sacrifício, sua cota de participação para alimentar esse fundo”, salientou.
Mas as prefeituras estão dispostas a colaborar e ‘sacrificarem-se’? “Todos em teoria se dispuseram a fazer. Na prática, não estamos vendo ainda isso acontecer. O que não pode é o governo sozinho arcar com todo esse custo através do licenciamento de veículos. O Governo está disposto a dar sua cota de participação, mas desde que todos se sacrifiquem também alimentando o fundo que vai subsidiar o transporte coletivo”, pontuou.
Solução junto à PGE
Adriano reforçou que o debate deve avançar dentro dos próximos dias. Segundo ele, as inconstitucionalidades apontadas pela PGE estão sendo resolvidas para que juridicamente a pauta possa progredir. “O assunto está sendo discutido, tá movimentando. A questão da PGE tá sendo resolvida. Então, acho que nos próximos dias, os interlocutores, os interessados devem novamente sentar e chegar a um consenso de como isso pode ser implementado”, salientou.
Com relação ao parecer, a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), por meio de nota, rebateu a PGE e disse que há sim, legalidade na proposta de desoneração da tarifa. A CMTC argumenta que o parecer do órgão “não tem o condão de demonstrar de maneira clara e objetiva a referida incompatibilidade”. Segundo a nota, esta posição também “abre importante oportunidade para ampliação da discussão sobre a natureza jurídica das taxas (tributos), especialmente quanto à sua dupla conformação”.
A posição da PGE foi firmada ainda em setembro. Nas alegações da Procuradoria, a criação de uma taxa sobre o licenciamento de veículos para subsidiar a tarifa e investimentos na infraestrutura do transporte público é inconstitucional. Isso porque não poderia ser cobrada apenas de uma parcela da população. A intenção é que somente os proprietários de veículos da Região Metropolitana de Goiânia fossem atingidos.
O documento divulgado pela CMTC também reafirma que não há motivos para estender a cobrança da taxa sobre o licenciamento de veículos de fora da Região Metropolitana. Conforme a empresa, os custos do transporte devem ser divididos “em favor da coletividade”.
Debate já se arrasta há meses
A proposta de desoneração da tarifa que na prática, pode provocar uma redução no valor pago pelas passagens à clientes da Região Metropolitana de Goiânia foi apresentada pela CMTC em agosto, mas já é debatida desde maio em congressos e seminários em prol do transporte público.
Em maio, Kennedy já falava sobre o assunto em entrevista à Rádio Bons Ventos e dizia ser a única alternativa para melhorar a qualidade do transporte em Goiânia e região. “O único mecanismo para melhorar a qualidade do serviço de transporte coletivo oferecido na região metropolitana de Goiânia, é realmente alterar a arrecadação tarifária do sistema”, afirmava.
Dias após a entrevista, a CMTC organizou um seminário sobre transporte coletivo em que o presidente da companhia palestrou debaixo do seguinte tema: “Única solução de investimentos para o transporte público na RMG: Criação de receitas extra-tarifárias”, onde novamente Kennedy ressaltou a importância de meios alternativos para o financiamento das passagens.
Leia mais sobre: Debate / diálogo / Onibus. / Ronaldo Caiado / Transporte Público / Cidades
