10 de agosto de 2024
Projeto de lei

Caiado sanciona lei que obriga autoescolas a adaptarem veículos para deficientes físicos

O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no final do ano passado
Autoescolas terão que adaptar veículos para deficientes físicos em Goiás. (Foto: Divulgação)
Autoescolas terão que adaptar veículos para deficientes físicos em Goiás. (Foto: Divulgação)

O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou, nesta quarta-feira (22), lei que obriga os Centros de Formação de Condutores a adaptarem veículos para o aprendizado de pessoas com deficiência física. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no final do ano passado.

O projeto é de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB). O prazo para se adequar às novas regras é de 90 dias. Em caso de descumprimento, a lei prevê que os centros de formação de condutores ficarão sujeitos à advertência, multa que pode gerar um salário mínimo até a suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento.

Segundo o deputado, com a possibilidade de associação das empresas de pequeno porte, o projeto não onera em demasia, mas amplia sua captação de novos clientes. “Irá resultar em ganhos financeiros no curto espaço de tempo”, argumentou.

“O carro adaptado lhe ajudará a conquistar ou retomar uma rotina mais dinâmica, permitindo sua locomoção para muito mais lugares. E, para pessoas com deficiência, essa independência é muito importante”, pontuou.


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