O governador Ronaldo Caiado propôs nesta terça-feira (23), em Brasília, uma sessão específica entre governadores para que a regulamentação da reforma tributária seja tratada para evitar maiores prejuízos. “O único lugar em que temos certo poder de pressão é o Senado. Não temos outro elemento, não existe outra figura que tenha a representatividade dos estados”, disse o governador, que defendeu a mobilização dos governadores junto ao Senado Federal.
A declaração foi dada durante Assembleia de Governadores do Consórcio Brasil Central com a participação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz). Participaram da reunião representantes do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Maranhão e DF, incluindo governadores, vice-governadores e secretários de Economia.
Os textos que tratam da regulamentação, elaborados pelo Ministério da Fazenda, devem ser apresentados à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24). Com ampla experiência no Parlamento, Caiado acredita que o diálogo entre os estados deve passar pelo Senado.
Nós somos os geradores de impostos, não cabe a nós receber um prato feito da União.
Ronaldo Caiado
Caiado, que preside o consórcio, defendeu não um confronto de propostas sobre a reforma tributária, mas o alinhamento de demandas dos estados brasileiros como caminho para mitigar os prejuízos econômicos aos entes federados. “Acredito que construir consenso é o caminho único”, pontuou.
Durante o lançamento do Programa de Eficiência Energética do Governo de Goiás nesta quarta, Caiado afirmou que foi o único governador do país a debater as consequências da reforma. Entre elas seria a ausencia da autonomia dos governadores. “Não existe nada mais danoso na democracia. Como é que você governa um Estado sem autonomia financeira daquilo que você arrecada”, alegou.
Agora vai configurar, se na lei complementar, a incapacidade do Estado poder gerir sua própria arrecadação e descumprir a norma constitucional que me dá autonomia de gestão e de aplicação do dinheiro público.
Ronaldo Caiado
“Se eu que faço o plano de governo, para poder me apresentar como candidato ao Governo, o eleitor votou, foi nesse meu plano de governo, não foi no plano de governo do comitê do Brasil”, afirmou Caiado, alegando que poderá ter uma base de cálculo de quatro anos para trás e quatro anos para frente. Mas que mesmo assim é uma insegurança para qualquer gestão que venha a partir de 2032.
Reforma Tributária
Discutida há cerca de 30 anos no Brasil, a reforma tributária foi aprovada pelo Congresso e promulgada no final do ano passado. Desde então, o governador goiano tem sido protagonista das discussões entre os estados e a União sobre como colocá-la em prática.
O encontro dos governadores ainda contemplou a apresentação elaborada pelo Consefaz, destacando os resultados e negociações que culminaram em minutas de projetos de lei regulamentadores da reforma tributária, como a Emenda Constitucional nº 132/2023.
Alguns dos principais temas tratados pela reforma tributária são:
- A criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA);
- A criação de uma cesta básica nacional; e do Imposto Seletivo, um novo tributo que vai taxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente;
- E ainda a tributação da renda e do patrimônio,
- Além de algumas isenções e
- A remuneração de auditores.
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