O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) resolveu deixar seu cargo de fora do projeto que cria uma verba indenizatória para vice, secretários e outras funções.
A proposta já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em primeira votação, durante sessão extraordinária, nesta terça-feira (27/12).
A Alego também aprovou o aumento do salário dos deputados estaduais. Ambas as matérias estão previstas para serem apreciadas em segunda votação nesta quarta-feira (28/12).
Na prática, vice e secretários, que recebem R$ 22.077,44, passarão a receber R$ 33.116,16, mais do que o próprio governador, que tem salário de R$ 27.597,83. O impacto financeiro previsto é de R$ 18.418.027,20 por ano.
Segundo o projeto, “a atração de pessoal qualificado, com notórios conhecimentos e capacidade técnica, para o serviço público tem se revelado um desafio proporcional à complexidade das atribuições e das competências constitucionalmente estabelecidas para a administração pública”.
“Para manter esse pessoal no serviço público, a estrutura remuneratória dos cargos e das funções comissionados precisam ser atraentes em relação às possibilidades ofertadas pela iniciativa privada”, justifica.
“Para mitigar a atual diferença de realidades, propõem-se com esse projeto de lei adequações que visam atrair e manter profissionais ao setor público, bem como estimular os servidores dos quadros efetivos a ocuparem posições de gestão e governança”, complementa.
O texto determina verba indenizatória de 50% para os seguintes cargos:
- Vice-Governador
- Secretário de Estado
- Secretários-Chefes
- Chefe de Gabinete Particular do Governador
- Chefe de Gabinete de Gestão do Governador
- Chefe de Gabinete de Representação de Goiás no Distrito Federal
- Delegado Geral da Policia Civil
- Comandantes-Gerais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
- Diretor-Geral da Administração Penitenciária
- Coordenador de Políticas Sociais do Gabinete de Políticas Sociais
- Presidentes e Conselheiro Presidente das entidades da administração pública indireta
- Reitor da Universidade Estadual de Goiás
Além disso, a proposta prevê verba indenizatória de 40% para os cargos abaixo:
- Subsecretários
- Secretários-Adjuntos
- Subcontroladores da Controladoria-Geral do Estado
- Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil
- Subcomandantes-Gerais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
- Diretor-Geral Adjunto da Administração Penitenciária
- Diretores-Executivos, Vice-Presidentes das entidades da administração pública indireta
- Pró-Reitores da Universidade Estadual de Goiás
