O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) assinou na tarde desta quinta-feira (26), no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), a promoção de 1.362 policiais penais do Estado de Goias. A promoção dos policiais foi o primeiro decreto de promoção da Polícia Penal e, segundo Caiado, evidenciam a atuação do Governo Estadual para valorizar a Segurança Pública do Estado de Goiás.
“[A prioridade foi a segurança pública porque] só iria conseguir governar se houvesse a confiança da Segurança Pública. Eu só teria governabilidade assim. Sem que você tenha segurança pública, não há democracia, porque não há garantia da segurança pública”, argumentou o Caiado durante a assinatura do decreto que vai permitir salários dignos a estes profissionais do Sistema Penal do Estado.
A promoção só foi permitida por causa da Lei nº 1.390/22, que dispõe sobre as classes e padrões de subsídios nas carreiras dos policiais penais da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), foi sancionada em abril pelo governador Ronaldo Caiado e ajustou os critérios para promoção na carreira. A lei redistribuiu 2.850 vagas do cargo de policial penal, de forma piramidal. As alterações alcançam os servidores efetivos da DGAP, mas não modificam suas atribuições, tampouco o exercício de suas funções.
A lei, segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (União Brasil), foi apenas uma das ações do governo. Antes dela, sempre com aval de Caiado, foram apresentadas outras propostas como a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) que criou a Polícia Penal até a nomeação de um policial penal como diretor da DGAP, que antecederam a lei e às promoções, mas que fizeram parte da valorização destes policiais.
“Nós trabalhamos para que o agente prisional fosse transformado em Policial Penal, como conseguimos via PEC, assim como o DGAP fosse policial penal que foram autorizadas pelo governador. O que sacramentou o governador para que fosse conseguida a promoção foi a ampliação do número de vagas para que o governo pudesse assinar este decreto”, argumentou o parlamentar.
“A carreira destes profissionais vai ser oxigenada e vai ser cada vez mais valorizada, permitindo com que tenhamos uma mudança em mais de 2 mil policiais penais que serão redistribuídos de forma piramidal dentro da Polícia Penal. É sinal de respeito à uma das forças de segurança mais importantes que nós temos no Brasil”, defendeu o governador.
Para do Diretor-Geral da DGAP, Josimar Pires, que é policial penal, as promoções só foram possíveis porque houve um grande esforço da equipe da SSP, do ex-secretário de Segurança Pública Rodney Miranda (Republicanos) e do atual, Coronel Renato Brum, que era o comandante-geral da Polícia Militar. Segundo o diretor, os chefes do Executivo aatuaram para integrar o sistema penal às outras forças de segurança pública.
“[O trabalho pela integração] vai permitir que 95 unidades prisionais comandadas por policiais penais sejam beneficiadas. Isso torna mais fácil o trabalho do diretor penal. Não teríamos uma segurança penal, como há hoje se não fosse essa valorização que se concretiza com um decreto de promoção que nunca foi assinado antes”, comemorou.
As promoções também foram comemoradas pelo presidente da Associaçaõ dos Policias Penais do Estado de Goiás (Aspego), Adalto Nunes (PTB), que ressalta que o decreto de promoções foi uma luta que durou dez anos e que precisou de muita luta, protestos e da atuação dos policiais, para que a classe fosse reconhecida e valorizada.
“Nossa polícia era a única que não estava promovendo porque havia um problema na Lei de estruturação das carreiras dos policiais. Não havia o quantitativo de vagas o suficiente para promover os policiais penais e há dez anos, mesmo sem reestruturação, foi sendo feito concursos. Então foi enchendo a classe inicial e as classes seguintes já estavam cheias, não tinha como os policias que estavam em início de carreira subirem para as classes próximas, então é uma reestruturação que era necessária para estes policiais que trabalham arriscando a própria vida”, defendeu o presidente.
De acordo com o Secretario Estadual de Segurança Pública (SSP), Coronel Renato Brum, a promoção é “histórica”, e se torna a primeira da história para os policiais penais. “São uma categoria nova e eles fizeram por merecer essa promoção. É uma promoção que foi aprovada na Alego e que premia os profissionais da Segurança Pública que, trabalhando bem, serão reconhecidos pela Secretaria de Segurança Pública e pelo Estado”, comentou o secretário.
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