O Governador Ronaldo Caiado afirmou, nesta terça-feira (22), durante evento em Trindade, que Goiás mantém o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. De acordo com o governador, atualmente, Goiás abre mão de mais de R$ 40 milhões por mês de arrecadação.
”Essa é a nossa posição. Permanecer o congelamento dos combustíveis, e nós vamos cada vez mais contribuir para que o cidadão que está produzindo e trabalhando, não tenha aumento de maneira nenhuma do preço”, afirma Caiado.
Durante reunião nesta terça-feira, em Brasília, governadores decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do IPI.
A discussão se dará sobre dois pontos: primeiro, sobre a norma que prevê a incidência única do ICMS sobre combustíveis, onde a base do cálculo do ICMS incidente sobre o diesel deve ser feito a partir do cálculo de uma média móvel do preço final cobrado ao consumidor no período de cinco anos anterior à sua fixação.
O segundo é sobre o ponto do corte de 25% do IPI, medida que está sendo considerada inconstitucional pelos secretários de Fazenda. Na reunião, os governadores decidiram prorrogar por 90 dias o congelamento do ICMS para gasolina, GLP e outros combustíveis.
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