Caiado discursa em seminário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Foto: Alexandre Brum
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) participou, na manhã desta segunda-feira (21), da mesa de abertura do seminário ‘Reflexões Sobre a Reforma Tributária’, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Centro Cultural da entidade, no Rio de Janeiro.
Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual voltou a criticar os impactos da Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e que deve ser apreciada em outubro no Senado Federal. Caiado enfatizou suas críticas relacionadas à retirada da prerrogativa dos Estados de administrar seus impostos, os quais ficariam a cargo do Conselho Federativo, previsto na proposta de emenda à Constituição Federal (PEC).
“Criticamos e queremos discutir o mecanismo de desenvolvimento regional, por exemplo. Não podemos imaginar o Brasil como uma Alemanha ou uma França. Ele é continental. Hoje, a reforma tira prerrogativas dos estados”, apontou.
O governador classificou a questão como uma afronta a democracia.
Nunca imaginei na minha vida, com seis mandatos no Congresso, que ele votaria a criação de um Conselho Federativo. Que país no mundo, com as proporções do nosso, implantou isso? Em que apenas 54 pessoas vão lidar e imaginar as dificuldades de cada município de Goiás e do Brasil? Não tem o menor fundamento e afronta a democracia.
Governador Ronaldo Caiado
Durante sua fala, Caiado apresentou um estudo produzido pelo Instituto Mauro Borges (IMB). Conforme os dados contidos no levantamento, 102 municípios de Goiás passariam a registrar perdas nos repasses, um prejuízo que representa, em média, 21% da arrecadação dessas cidades.
O debate reuniu juristas e lideranças políticas de todo o país. Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, mostrou preocupação com os impactos da PEC para os Estados.
“A parte que nos importa virá por lei complementar. Votamos um esqueleto sem saber o que virá para preencher ele. As premissas sobre alíquotas, a distribuição desse Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional, isso tudo preocupa os governadores. A questão tributária e o pacto federativo, que deveriam caminhar juntos, hoje capengam. Como democratas, temos que olhar pelo Brasil todo. Estados que vivem de ICMS ou de transferência são todos brasileiros”, ponderou Castro.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, convidou todos os governadores e governadoras do país para uma audiência no plenário da Casa, no dia 29 de agosto. Ele garantiu que haverá quórum numeroso de parlamentares.
“A perspectiva de unificação e simplificação, além de uma tributação no destino e não na origem, nos agrada. Os contrapontos do meu amigo, governador Ronaldo Caiado, são balizados e devem ser considerados pelo Senado. Como Casa da Federação, ouviremos todos os entes. Da nossa parte, não haverá nenhuma poda”, disse o senador.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Câmara, listou três pilares como principais focos da reforma tributária: simplificação, não cumulatividade de resíduos tributários ao longo da cadeia produtiva e transparência.
“Seremos provocados sobre a qualidade dos gastos e também sobre o enfrentamento do pacto federativo. Temos de ter um olhar nacional, para cada brasileiro e brasileira”, declarou.
O presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal frisou a necessidade de discutir o tema. “Tentamos trazer, em uma democracia que queremos viver, a discussão da reforma para dentro das mentes da opinião pública. Afinal de contas, será o nosso Congresso, com nossos representantes, que discutirá as leis e dirá para onde vamos. Defendo princípios no que tange à questão tributária, como a eficiência, a previsibilidade e, juntamente, como uma gêmea, a transparência. Eu quero saber o quanto pago de imposto no meu pãozinho, quais são as regras de isenções fiscais. Não podemos olhar para o lado tributário como fonte de impostos apenas, mas como um mecanismo pelo qual se nivela e aniquila certas diferenças sociais. O processo é lento, mas isso tudo está em pauta e temos muito para discutir e evoluir”, concluiu.