O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) defendeu a permanência de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em reunião com o ministro da Economia, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (10), na sede do ministério, em Brasília. Também participaram do encontro gestores do Tesouro Nacional e a secretária de Economia de Goiás, Selene Peres.
“Demonstramos aqui que o Estado foi duramente penalizado quando se aprovou a queda da incidência de ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações. Perdemos R$ 5,5 bilhões em arrecadação”, afirmou o governador.
Goiás foi surpreendido com uma nota técnica do Tesouro Nacional, que recomendou a exclusão do Estado do RRF por já ter atendido todas as condicionantes do regime, segundo Caiado. O rigor econômico da gestão goiana foi destacado pela equipe técnica do ministério.
Perdas fiscais e outros fatores justificariam permanência de Goiás no RRF
O governador explicou que é preciso considerar as perdas fiscais provocadas por novas legislações federais. “Nossa secretária da Economia fez uma exposição detalhada do impacto causado principalmente pelas leis 192 e 194. São situações que exigem nossa permanência no regime”, ressaltou.
Caiado enumerou algumas condicionantes. “Alteraram e determinaram o piso dos professores, também o piso de enfermagem. Tudo isso com reflexo direto dentro do Estado”.
De acordo com a secretária de Estado da Economia, Selene Peres, há um planejamento para que Goiás deixe o RRF, mas não agora. “Precisamos permanecer no Regime porque há receitas extraordinárias e perdas de arrecadação que não foram consideradas no cálculo do equilíbrio fiscal”, sublinhou.
A previsão é de que Goiás permaneça no RRF até 2029. A expectativa é de que a nota que sugere a saída do Estado seja reavaliada pelo Ministério para que as novas perdas de arrecadação que comprometem o orçamento goiano sejam apreciadas.
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