O governador Ronaldo Caiado (UB) firmou parceria do Poder Executivo com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para pagamento de Repasses de Pequeno Valor (RPV) aos sistema judiciário. Caiado assinou, nesta quarta-feira (21), um convênio que estabelece o aumento dos valores considerados RPVs, de 20 para até 40 salários mínimos.
De acordo com o chefe do Executivo, o acordo firmado trará mais agilidade às ações judiciais. “Temos que respeitar todas as regras e cumprir com as nossas obrigações, e fazer a pessoa passar por um segundo calvário, após decisão judicial, para receber o que é de direito não faz sentido. Goiás é referência em responsabilidade e respeito com o dinheiro público”, afirma. O contrato garante o recurso de R$ 314 milhões para pagamento direto pelo TJ-GO.
Segundo o presidente do TJ-GO, Carlos França, a parceria vai proporcionar eficiência no andamento das requisições, que atrasam, muitas das vezes, nos trâmites burocráticos. “É no momento do pagamento que ocorrem as dificuldades operacionais. Hoje o aumento foi para 40 salários mínimos, que é um avanço da gestão do governador Ronaldo Caiado. A operacionalização desse pagamento é dificultada pela burocracia. Porque exigia encaminhamento para a PGE (Procuradoria Geral do Estado de Goiás), da PGE para a Secretaria de Estado da Economia e, só então, a efetivação”, explica.
Com efeito, França destaca que novo modelo vai antecipar os processos. “Com a assinatura desta parceria, reduziremos em até 12 meses o prazo para quitação desses pagamentos parados, já com trânsito em julgado finalizado”, acrescenta. A secretária de Estado da Economia, Selene Peres Nunes, também ressaltou o ponto. “Teremos uma grande celeridade a partir de agora. O TJ-GO tem condições de realizar esse pagamento de forma eficiente”, reitera.
Os RPVs são dívidas de pagamentos da União, Estados e municípios em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória. Eles possibilitam que o autor da causa receba o crédito da condenação. Ao retirar essa responsabilidade do Estado e assumir os trâmites, o Presidente do TJ-GO reforça o compromisso do sistema Judiciário com o Governo de Goiás.
“O Tribunal de Justiça assume um cargo de responsabilidade muito grande ao receber esses recursos mensais para expedir essas RPVs. Então, todo esse procedimento vai ser no Judiciário a partir de agora. Ressalto que é muito importante assumirmos essa tarefa auxiliando o Estado de Goiás porque nós temos uma parceria consolidada. Estes pagamentos vão propiciar ao judiciário oferecer prestação efetiva e rápida dos pagamento, atender a sociedade goiana e fazer circular o dinheiro no estado”, conclui.