22 de dezembro de 2024
Disputa judicial • atualizado em 28/08/2022 às 11:06

Caiado aciona TRE contra uso ilegal da imagem de Bolsonaro por Vitor Hugo

Governador entrou com duas ações da Justiça em que alega que o tempo de uso da imagem de Bolsonaro na propaganda do candidato do PL desrespeitou a legislação eleitoral
Ronaldo Caiado e Major Vitor Hugo disputam o Palácio das Esmeraldas (Fotos: Reprodução)
Ronaldo Caiado e Major Vitor Hugo disputam o Palácio das Esmeraldas (Fotos: Reprodução)

A defesa do deputado federal e candidato a governador Major Vitor Hugo (PL) afirmou que a campanha de Ronaldo Caiado (União Brasil) quer “impedir Bolsonaro de expressar apoio” ao seu aliado na corrida pelo Palácio das Esmeraldas.

Caiado entrou com duas ações da Justiça Eleitoral em que alega suposto uso indevido da imagem do presidente em propaganda do governadoriável do PL (veja íntegras ao final). Em ambas, o argumento é o de que a exposição de Bolsonaro ultrapassa 25% do tempo, que é o limite permitido pela legislação eleitoral.

Na primeira ação, a coligação liderada pelo governador alega que o presidente aparece durante 23 segundos de um total de 51 na programa de rádio de TV. A segunda diz respeito a um pílula de 30 segundos, dos quais 13 usam a imagem de Bolsonaro.

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A defesa de Vitor Hugo argumenta que, no primeiro caso, o presidente é exibido “por apenas 03 segundos, quando então, a partir do 4º segundo são demonstradas imagens do candidato a Governador”, com a voz de Bolsonaro ao fundo.

No caso da segunda ação, de acordo com a defesa, “ao acessar os arquivos postos na inicial, o único encontrado é uma inserção divulgada supostamente pela rádio Sagres, não tendo qualquer correlação aos fatos articulados pelo Representante”.


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