Cai tensão entre prefeitura e servidores; Projeto da previdência pode ser aprovado

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A abertura de uma negociação entre líderes sindicais que representam servidores e a Prefeitura de Goiânia provocou a diminuição entre as partes. A administração sinalizou o pagamento da Data Base de 2017 e 2018 e ainda estão programadas discussões sobre o envio à Câmara Municipal de um novo projeto relativo a Reforma da Previdência dos servidores municipais.

Data Base

Servidores de várias categorias fizeram uma assembleia unificada na porta da Câmara Municipal de Goiânia. Um indicativo de greve ainda permanece, pelo menos até que as negociações entre as partes sejam finalizadas.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (Sintego), Bia de Lima explicou que na área de Ensino, um dos entraves é que ainda não foi feito o pagamento do piso da categoria, somente dos administrativos e dos demais servidores da prefeitura.

“Na questão da Data Base já está praticamente definido que a Prefeitura de Goiânia ir a pagar a de 2017 e 2018, portanto é um ponto que está praticamente resolvido. O que está pegando é que a prefeitura não quer pagar o piso dos professores, que é a nossa Data Base e isso nós não aceitamos”, declarou a presidente do Sintego.

Previdência

Em relação ao projeto de reforma na previdência dos servidores, recentemente o presidente do IPSM, Sílvio Fernandes, ao Diário de Goiás, explicou que um novo projeto será enviado à Câmara. Ele disse que um dos pontos importantes é a transferência de servidores do Fundo Financeiro (Fundo 1) para o Fundo Previdenciário (Fundo 2). O primeiro é deficitário e o segundo superavitário.

Os servidores temem que a transferência pode ter prejuízo. A prefeitura quer transferir 5 mil servidores. Os funcionários públicos concordam na transferência de apenas 3 mil. Bia de Lima acredita que mesmo com a diferença é possível a se chegar a um ponto comum.

“Esse é o ponto que está travado. Alguns pontos da reforma da Previdência não concordamos, por exemplo, transferir de um Fundo para outro 5 mil vidas e nós estamos concordando com apenas 3 mil mas acho que poderemos chegar a um denominador comum”, argumentou.

Na próxima segunda-feira (25), está prevista uma nova rodada de negociação dos servidores com o secretário de governo Paulo Ortegal e na próxima quarta-feira, dia 27, haverá uma nova assembleia unificada dos servidores.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde em Goiás, Sindsaúde, Flaviana Alves, avalia que outro problema é que não há clara segurança jurídica quanto as compensações prometidas pela Prefeitura de Goiânia, em relação a transferência de servidores do Fundo 1 para o Fundo 2.

“Nós estamos abertos a dialogar mas nós não queremos perder direitos. Para nós não é segurança jurídica, por exemplo, que a prefeitura repasse parte das dívidas recebidas e arrecadação seja inferior. Neste caso, como será feita a cobertura do restante do valor? Então nós não temos segurança jurídica, isso não ficou claro e não podemos correr esse risco”, afirmou.

Articulação

A articulação política aos poucos também começa a mudar. Nesta semana o prefeito esteve reunido com 21 vereadores da base. O líder do prefeito, Tiãozinho Porto (PROS) acredita que é possível aprovar o projeto, mas para isso será preciso continuar com um trabalho de coesão e de convencimento, assim que a matéria chegar à Câmara e inicialmente for analisa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

“Acho de extrema importância ser aprovado. Não é uma questão de queda de braço da base com a oposição, acho que dá tempo da gente salvar isso, se não for tomada uma atitude agora, serão prejudicados daqui a 3 ou 4 anos cerca de 50 mil servidores. Nós vamos conversar com o secretário de governo, com o prefeito para que seja definida a data de envio do projeto ao Poder Legislativo. Esse projeto chegando a essa Casa nós vamos ter que sensibilizar os vereadores da CCJ e conversar com servidores da necessidade de se aprovar esta matéria”, argumentou o líder do prefeito.