Stuttgart, Germany - July 20, 2023: Hand holding a mobile phone with Shein logo online marketplace ecommerce computer screen in Stuttgart, Germany.
A Receita Federal divulgou dados em relação aos gastos dos brasileiros com o mercado internacional, registrando que os consumidores gastaram R$ 6,42 bilhões em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais em 2023. Já em 2022, os gastos foram cerca de R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras. Na maioria dos pacotes não foi preciso pagar impostos, taxas ou contribuições.
As novas regras para encomendas internacionais por meio de “market places” estão em vigor desde agosto passado, englobando sites e aplicativos do exterior. Conforme a regra, não há cobrança de imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50, desde que as empresas façam adesão do Remessa Conforme.
Dentre as empresas que se certificaram para atuar no Remessa Conforme e possuem isenção na remessa do exterior de produtos de até US$ 50 estão Sinerlog, Aliexpress, Shein, Shopee, Mercado Livre, Amazon e Magazine Luiza. Com o novo programa, a Receita Federal afirmou que houve aumento de 1.596% no total de declarações de importação no ano passado.
Tarifa zero
Entretanto, a tarifa zero faz com que o governo não arrecade em um momento que o objetivo é zerar o rombo, recebendo críticas do setor varejista local, que enfrenta uma competição com produtos importados. O ministro da fazenda, Fernando Haddad afirmou que as medidas seriam apenas o começo do processo de regularização, indicando que haverá taxação no futuro.
“Na verdade, esse é o começo de um plano de conformidade porque o problema todo que está gerando é o desequilíbrio entre o comércio local e o comércio de ‘market place’ [compras pela internet de outros países por meio de plataformas]. O desequilíbrio é muito grande. Estamos começando esse plano de conformidade para adequar, para que a concorrência fique leal”, afirmou na época.
Empresas
Segundo a Receita Federal, as principais obrigações das empresas com a adesão do Remessa Conforme são que as plataformas incluam o valor dos impostos no momento da operação de venda, para valores acima de US$ 50, repassando-os para o transportador, que será responsável por recolher. Além disso, há obrigação de fornecer as informações da operação ao transportador, para cumprir as obrigações acessórias.